Sem controle, GDF paga salário até a mortos e tem prejuízo de R$ 20 mi

Levantamento do próprio governo aponta 25 problemas graves que fizeram dinheiro público escoar pelo ralo por falta de gestão de pessoal

Palcio do Buriti

Os cofres públicos da capital tiveram prejuízo estimado em R$ 20 milhões por falta de gestão eficiente de pessoal. Relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou 25 problemas graves provocados, segundo o órgão, pelo descontrole do próprio governo na folha de pagamento.

Entre os apontamentos, estão salários pagos a servidores mortos, auxílios saúde e alimentação liberados em duplicidade, acúmulo ilegal de cargos, readaptação irregular de professores da rede pública – quando um docente, por questões de saúde, é deslocado para outra função –, e erro no cadastro de dependentes em creche, entre outros casos (veja galeria abaixo). O documento refere-se apenas a 2017: ou seja, o prejuízo ao longo dos anos é muito maior.

Somente para funcionários que já haviam morrido, o GDF desembolsou R$ 3,4 milhões. O valor inclui beneficiários de pensões. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo, continuou pagando o benefício, por dois anos, à mulher de um servidor que havia morrido em 2015.

O DER só começou a investigar a situação após ser demandado pela CGDF, em 2017. Assim, o departamento pediu a Certidão de Óbito aos familiares e o encaminhou ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Além disso, solicitou o bloqueio do salário em setembro daquele ano. O prejuízo aos cofres públicos, somente neste caso, foi de R$ 206,8 mil.

A falta de controle mais grave ocorreu na Secretaria de Educação. A CGDF pediu esclarecimentos sobre a situação de 29 servidores que apresentavam irregularidades na folha de ponto em 2017. Desse total, a pasta comprovou que quatro estavam vivos. Outros seis já haviam morrido e, ainda assim, continuavam a receber salários. Sete foram desligados porque a secretaria não conseguiu contato com a família. E o caso dos 12 restantes ainda está em análise, mas esses funcionários devem ser desligados por ausência de informações. Devido à falta de dados, não foi possível que a Controladoria-Geral aferisse o dano ao erário.

A inspeção ocorreu em diversos órgãos, autarquias e empresas públicas no ano de 2017. Ao todo, 21 passaram pelo pente-fino da CGDF, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros. As respostas sobre os mortos que receberam salários variam de acordo com cada ente demandado. Alguns pediram que as famílias devolvam o dinheiro, outros estão com processos em andamento e, em alguns casos – como na Secretaria de Educação –, as informações ainda são incipientes.

Achados
Além do prejuízo com o salário de servidores mortos, o GDF gastou R$ 3 milhões com readaptações irregulares de professores da rede pública de ensino. O mesmo relatório aponta a inexistência de  documentação médica para comprovar o estado de saúde dos trabalhadores que pudesse justificar a lotação em funções diferentes das originais.

Os pagamentos indevidos com auxílio-alimentação também engrossam o rol dos prejuízos gerados aos cofres públicos. Somente em 2017, foi constatado R$ 1,1 milhão de ônus que poderia ter sido evitado.

Outra prática considerada irregular foi encontrada na Secretaria de Saúde. A Controladoria-Geral verificou exemplos de servidores que, embora recebessem auxílio-alimentação no contracheque, tinham direito a refeições gratuitas nas dependências das unidades que funcionam em tempo integral.

O relatório cita ainda casos de plantonistas que, apesar de terem carga horária de 20 horas semanais muitas vezes liquidadas em dois dias de trabalho, recebiam auxílios transporte e alimentação pelos cinco dias da semana.

Para o doutor em custos e governança pública Marilson Dantas, problemas como os apontados pelo relatório da Controladoria-Geral do DF ocorrem porque os procedimentos de auditoria interna, governança e compliance do Executivo são falhos. “Auditar a folha é uma obrigação e deve ser feita de forma rotineira pelos órgãos de controle”, disse o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o especialista, a questão pode ser aprimorada com a revisão de ações internas e atualização dos sistemas de informação: “Os processos estão bastante falhos”.

Melhoria da gestão
As observações vão ao encontro de constatação da Controladoria-Geral: para o órgão, o prejuízo ao erário poderia ter sido evitado se a gestão de pessoal do GDF fosse eficaz. Na tentativa de reverter a situação, o governo publicou, no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (29/3), decreto que institui a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional.

A norma cria um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltado para avaliar, direcionar e monitorar a gestão de pessoal. A intenção é gerar resultados e prestar contas à sociedade.

Um dos instrumentos de assessoramento do governador Ibaneis Rocha (MDB) para melhoria da gestão será o Conselho de Governança Pública, que será coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, e contará com membros das secretarias de Fazenda, Saúde, Educação, Segurança Pública e da Controladoria-Geral do DF .

“A decisão do decreto visa melhorar o controle da máquina, principalmente com relação aos servidores, para evitar gastos desnecessários e indevidos. É uma matéria da mais alta importância neste momento do país”, destacou Ibaneis em entrevista ao Metrópoles. O governador ressalta que a iniciativa traz ao DF regras fundamentais de administração.

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, frisa que a intenção é criar uma nova cultura dentro do serviço público local, com ações preventivas. “Vários órgãos do governo estarão reunidos como verdadeiras engrenagens de um mesmo sistema para preservar o bem da população.”

Controle de servidores na Saúde
Outra medida que será adotada pelo GDF para evitar fraudes e faltas de empregados – neste caso, na Secretaria de Saúde –, é a biometria facial. A medida foi anunciada pelo governador e pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e deverá abranger 35 mil servidores do setor. Além disso, haverá modernização do sistema eletrônico de ponto, conforme noticiado pelo Metrópoles.

De acordo com o titular do Palácio do Buriti, o Termo de Referência – documento que estabelece como um serviço deve ser prestado ou um produto entregue – está em fase de elaboração pela Secretaria de Saúde e deve ser submetido ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) nos próximos meses.

Fonte Metrópoles