A maioria acha que aumento de imposto nas fintechs vai prejudicar o consumidor

Um estudo realizado pela AtlasIntel, solicitado por associações de fintechs e bancos digitais, revelou nesta segunda-feira, 8, que 70,2% dos brasileiros acreditam que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs será totalmente repassado aos clientes. Além disso, 21,8% acreditam que será repassado parcialmente; 5,2% acreditam que não haverá repasse; e 2,8% não souberam responder.

O aumento está previsto no Projeto de Lei 5.473/2025, que prevê elevar a alíquota da CSLL de 9% para 12% até o final de 2026 e para 15% a partir de 2028.

O projeto foi aprovado na terça-feira, dia 2, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com tramitação destinada a seguir direto para a Câmara, a menos que haja pedido para votação em plenário.

A pesquisa também indica que 75,4% dos brasileiros estão cientes do tema, e 63,5% entendem que regras específicas de tributação para bancos digitais e fintechs diferentemente dos bancos tradicionais são necessárias para promover o crescimento, a competição e a inovação no setor bancário.

O estudo foi solicitado por quatro associações: Zetta, Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD). Participaram 2.227 pessoas de todas as regiões do país, entre 28 de outubro e 10 de novembro, com uma margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Quando questionados sobre a necessidade de proteção do governo para os grandes bancos tradicionais contra a concorrência das fintechs e bancos digitais, 75,1% responderam que não.

Em relação à justiça da tributação igual entre bancos digitais, fintechs e bancos tradicionais, 41,6% consideram injusto e não apoiam o aumento dos impostos; 40% acreditam que é justo; e 11,1% entendem que o aumento deveria ser para todos.

Sobre o papel do governo para incentivar o crescimento dos bancos digitais e fintechs, 41% concordam totalmente, 21% discordam totalmente, enquanto os demais apresentam opiniões variadas.

Em entrevista coletiva, o presidente da Zetta, Eduardo Lopes, comentou que o possível repasse de custos ao consumidor dependerá da realidade de cada fintech, considerando seu porte, maturidade e capacidade financeira.

Diego Perez, presidente da ABFintechs, destacou que muitas fintechs possuem apenas um produto e margens estreitas, e o aumento da tributação pode inviabilizar seus negócios.

Lopes ressaltou que as associações já dialogam com o Congresso e governo, mas a pesquisa é importante para mostrar a visão da população, destacando a percepção do valor das fintechs e a condução de políticas públicas relacionadas à competição, inclusão e redução da concentração no setor.

A Zetta publicou nota enfatizando que o aumento da CSLL representa um retrocesso para a inclusão financeira e a competitividade do setor. Propõe, em vez de aumento da alíquota nominal, a adoção de uma alíquota efetiva mínima comum para garantir isonomia tributária.

Crescimento das fintechs e bancos digitais é visto como positivo

A pesquisa evidencia que 85% dos brasileiros consideram o avanço dos bancos digitais e fintechs positivo para o país, sendo 47,6% que avaliam como positivo e 37,4% como muito positivo.

Para 77% dos entrevistados, a popularização dessas instituições aumentou a inclusão financeira das camadas de baixa renda, e 74% veem uma elevação da competição no setor bancário.

Outros dados apontam que 71% observam aumento nas oportunidades de investimento, 70% maior facilidade para acessar crédito, e 58% percebem melhoria na eficiência e qualidade dos serviços bancários.

Impacto sobre tarifas e atendimento

Quanto à cobrança de tarifas e anuidades, 40% perceberam redução, 25% aumento e 20% consideram que não houve mudança. Em relação à transparência na comunicação sobre taxas, 49% afirmaram que melhorou.

Eduardo Lopes destaca que esses dados confirmam as qualidades competitivas do modelo de negócio das fintechs.

Em relação aos bancos que cobram mais tarifas e juros abusivos, 63,1% culpam os bancos tradicionais, 23,5% consideram ambos iguais e apenas 7,7% apontam bancos digitais e fintechs.

Sobre o atendimento, 49,4% relataram pior experiência com bancos tradicionais, 16,4% com bancos digitais e fintechs, e 19% apontaram ambos igualmente.

Preferência dos consumidores

As instituições mais citadas para manutenção de conta são: Caixa (60,2%), Nubank (55,4%), Banco do Brasil (36,3%), Itaú (27%), Bradesco (24,2%), Mercado Pago (23,4%), PicPay (22%), Santander (18,6%), Banco Inter (16,9%) e 99Pay (8,3%).

Eduardo Lopes observa que, apesar do crescimento das fintechs, o mercado ainda é concentrado, com os grandes bancos controlando mais de 70% do crédito para pessoas físicas e jurídica. O avanço da competição está em curso, mas ainda leva tempo para transformar o sistema.