Ação contra Taurus por defeito em armamentos é julgada improcedente

Uma ação contra a Taurus, maior fabricante de armas do País, que pedia indenização por supostos defeitos em pistolas compradas pela Polícia Civil do Distrito Federal, foi julgada improcedente pela 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho afirmou, em sentença, que não há evidências de falhas no sistema de travamento.

A decisão deve impactar uma outra ação na esfera criminal, ajuizada pelo Ministério Público. Em agosto do ano passado, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF aceitou uma denúncia do MP contra ex-diretores e representantes comerciais da fabricante de armas. Para os procuradores, a Polícia Civil teria sido induzida a erro, por acreditar que havia dispositivo de segurança nas pistolas, o que colocou seus agentes e a população em risco.

Na ação civil, o MP pedia indenização de 1,6 milhão de reais pela compra de armas defeituosas e de 10 milhões por danos morais coletivos. Também foi solicitada a suspensão da participação da companhia em licitações públicas por dois anos.

A compra dos armamentos se deu em 2014. Na época, a Taurus enfrentava problemas com defeitos em suas armas, incluindo acidentes fatais que aconteceram nos Estados Unidos. Em 2015, a empresa assinou um acordo em uma corte federal americana concordando em pagar 30 milhões de dólares em indenizações e custos processuais, além de fazer um recall de armas por conta do risco de disparos não intencionais.

No mesmo ano, um americano morador do Estado de Alabama recarregava sua pistola Taurus PT 609, de calibre 9mm, quando a arma disparou, matando seu filho de 11 anos. A partir de 2016, a fabricante iniciou uma reestruturação, com mudanças no processo de fabricação dos produtos e investimentos em tecnologia.

Os defeitos apresentados pela armas da Taurus motivaram críticas do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que chegou a prometer que “quebraria o monopólio” da empresa no mercado nacional. O governo do Distrito Federal, por sua vez, lançou uma licitação para substituir as armas da empresa brasileira por modelos da austríaca Glock.

Apesar das críticas do presidente e dos processos, a Taurus registrou forte crescimento nas vendas este ano. No Brasil, o faturamento aumentou 52%. O resultado foi puxado pela venda para os chamados CACs, colecionadores, atiradores e caçadores, que possuem uma licença especial do Exército. A demanda aumentou devido à liberação de compra de uma série de calibres, antes restritos, como o 9mm e o 357.