Agente da CET trabalha na Marginal Tietê. Ao fundo, placas mostram os limites nas três vias da Marginal (Foto: Fábio Tito/G1)
Um ano após as marginais Tietê e Pinheiros terem suas novas velocidades máximas regulamentadas, o número de acidentes com vítimas (mortas ou feridas) caiu 37,5% nas vias, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A iniciativa compôs o Programa de Proteção à Vida, criado pela Prefeitura de São Paulo.
Há exatamente um ano, as máximas passaram de 90 km/h para 70 km/h na pista expressa, e de 70 km/h para 60km/h na pista central e 50 km/h na pista local.
Juntas, as marginais apresentaram 608 acidentes no primeiro semestre de 2015; nos primeiros seis meses de 2016 foram 380, segundo a CET. Segundo a companhia, o número de atropelamentos caiu também, passando de 27 para 9 no mesmo período.
No anúncio da regulamentação, a Secretaria dos Transportes havia defendido que a redução das velocidades máximas permitidas tinha por objetivo a melhoria das condições de segurança, e a redução do número de feridos e mortos.
Na ocasião, foram mostrados os resultados das alterações em outros países, como Suíça, Dinamarca, EUA e Suécia, adotadas na década de 80, que evidenciavam que uma menor velocidade do veículo poderia evitar acidentes abrandar danos físicos.
Legislação
Os limites das marginais são mais baixos do que as velocidades indicadas pela legislação de trânsito nacional. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em vias de trânsito rápido, como as marginais, onde não há placas, deve ser considerado o limite de 80 km/h. Em vias como as locais, o limite seria de 60 km/h.
Quem exceder a velocidade pode receber multas que variam de R$ 85,13 a R$ 574,62 e que rendem de 4 a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Radar
Para monitorar a nova regra, os radares que medem a velocidade se proliferaram, e consequentemente a aplicação de multas. A CET informa que em 2013 havia 19 radares fixos nas marginais, e em 2016, o número de equipamentos foi para 86 mais 10 radares pistola, representando um aumento de 405% no monitoramento das vias.
Um dos radares que mais multam na Marginal Pinheiros, nas proximidades da Ponte Cidade Universitária, no sentido Castello Branco, foi responsável por 2,4 mil multas em junho. Em agosto, com a nova velocidade em vigor, o radar aplicou 6,1 mil multas. Em outubro, foram 9,6 mil.
Polêmicas
Em maio de 2016, a Justiça aceitou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Haddad, o secretário de Transportes Jimar Tatto, ex-secretário de Finanças Marcos Cruz e o atual secretário de Finanças Rogério Oliveira.
A juíza Carmen Cristina Fernandez recebeu a posição do Ministério Público de que todos agiram em conluio para aumentar a arrecadação de São Paulo para criar a chamada “indústria das multas”. Na ação, o MP alegou que eles elevaram consideravelmente o número de radares na cidade e que usaram o dinheiro para fins não previstos em lei, como na construção de terminais de ônibus e ciclovias.
Em 2015, a OAB entrou com ação um dia após a nova regulamentação pedindo à Justiça que determinasse que a Prefeitura retornasse as velocidades anteriores. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse na ocasião que a OAB quis “criar um fato” quando entrou com a ação civil pública contra a redução das velocidades das marginais.
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