Acordo entre 21 secretários permite troca imediata de notas fiscais de combustíveis

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira que, em uma reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda, foi firmado um acordo com 21 estados para o compartilhamento instantâneo das notas fiscais de combustíveis com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Dario Durigan declarou que a segunda decisão do Confaz no dia foi a aprovação desse acordo, que permitirá a disponibilização em tempo real das notas fiscais de vendas no varejo para a ANP. Esse acordo será publicado oficialmente em uma resolução do Confaz, detalhando todas as condições.

De acordo com Dario Durigan, os dados trocados referem-se às operações no varejo, ou seja, as vendas realizadas nos postos de combustível. Isso aumentará a capacidade de monitoramento dos preços em toda a cadeia de combustíveis.

“Essa medida proporciona um ganho imediato na fiscalização por parte da ANP, da Senacom e dos PROCONs estaduais”, ressaltou.

Essa iniciativa surge em meio à preocupação do governo com possíveis elevações injustificadas nos preços dos combustíveis. Apesar do amplo apoio, seis estados ainda não fazem parte do acordo.

“É do interesse do país melhorar a fiscalização”, afirmou Dario Durigan.