Acordo Mercosul e UE: 13 pontos para entender

Depois de mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) teve aprovação na sexta-feira (9) pelo Conselho da UE. A assinatura está prevista para o dia 17 em Assunção, Paraguai. Este tratado cria a maior zona de livre comércio mundial, abrangendo cerca de 700 milhões de habitantes.

O acordo é comemorado por governos e setores industriais, porém ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas preocupados com impactos climáticos e competitivos na agricultura. A implementação será gradual, com efeitos práticos a serem sentidos ao longo dos próximos anos.

Após a assinatura oficial, o acordo precisará da aprovação do Parlamento Europeu. Aspectos além da política comercial, como acordos técnicos, necessitarão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode estender o cronograma e gerar disputas.

Principais pontos do acordo:

1. Eliminação gradual de tarifas:
   • Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
   • O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
   • A UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Benefícios rápidos para a indústria:
   • Tarifas zero desde o começo para diversos produtos industriais.
   • Setores favorecidos incluem máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves.
3. Maior acesso ao mercado europeu:
   • Empresas do Mercosul obtêm preferência em um mercado de alto poder de compra;
   • A UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
   • O comércio torna-se mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis:
   • Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
   • Cobrança de tarifas acima das cotas, que aumentam ao longo do tempo;
   • Esse mecanismo visa evitar impactos abruptos aos agricultores europeus;
   • Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
   • No Brasil, correspondem a 9% dos bens ou 8% do valor importado.
5. Salvaguardas agrícolas:
   • A UE pode reintroduzir tarifas temporárias se:
   • Importações excederem limites;
   • Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
   • Valem para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios:
   • Produtos do acordo não podem estar associados ao desmatamento ilegal;
   • Cláusulas ambientais são vinculativas;
   • O acordo pode ser suspenso em caso de descumprimento do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias rigorosas:
   • A UE mantém padrões sanitários e fitossanitários elevados;
   • Produtos importados devem seguir normas rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos:
   • Redução da discriminação regulatória contra investidores estrangeiros;
   • Avanços em serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Compras públicas:
   • Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
   • Regras mais claras e transparentes.
10. Proteção à propriedade intelectual:
    • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
    • Regras definidas sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs):
    • Capítulo dedicado às PMEs;
    • Medidas facilitam aduana e acesso à informação;
    • Reduzem custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil:
    • Possibilidade de crescimento nas exportações, especialmente no agro e indústria;
    • Maior integração nas cadeias globais de valor;
    • Potencial atração de investimentos estrangeiros a médio e longo prazo.
13. Próximos passos:
    • Assinatura agendada para 17 de janeiro no Paraguai;
    • Aprovação pelo Parlamento Europeu;
    • Ratificação nos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
    • Entrada em vigor após conclusão de todos os trâmites;
    • Acordos além do comércio precisam ser aprovados nos parlamentos nacionais.