Acordo Mercosul-UE em 13 pontos básicos

Após mais de 25 anos de discussões, o pacto comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da UE. Previsto para assinatura em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, este tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, unindo cerca de 700 milhões de pessoas.

Apesar do entusiasmo de governos e setores industriais, o acordo enfrenta críticas de agricultores europeus e defensores do meio ambiente, preocupados com possíveis impactos sobre o clima e a agricultura. A implementação será gradual, com efeitos que se manifestarão ao longo de vários anos.

Depois da assinatura formal, o pacto ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu. Aspectos que vão além da política comercial, como normas técnicas, exigirão aprovação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode atrasar o processo e abrir espaço para disputas.

Principais pontos do acordo:

1. Fim das tarifas alfandegárias
   • Redução progressiva de tarifas para a maioria dos bens e serviços;
   • Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
   • A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Benefícios imediatos para a indústria
   • Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, incluindo:
   • Máquinas e equipamentos;
   • Automóveis e autopeças;
   • Produtos químicos;
   • Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Maior acesso ao mercado europeu
   • Empresas do Mercosul ganham espaço preferencial em um mercado com alto poder aquisitivo;
   • A UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
   • Comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas delicados
   • Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação;
   • Tarifas serão cobradas acima dessas cotas;
   • Cotas aumentarão progressivamente, com redução tarifária gradual, evitando entrada irrestrita;
   • Medida visa proteger agricultores europeus;
   • Na UE, cotas correspondem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
   • No Brasil, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Mecanismos de proteção agrícola
   • A UE pode reintroduzir tarifas temporárias se:
   • Importações ultrapassarem limites estabelecidos;
   • Preços forem muito inferiores aos do mercado europeu;
   • Isso vale para setores considerados sensíveis.
6. Compromissos ambientais firmes
   • Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
   • Cláusulas ambientais são obrigatórias;
   • Acordo pode ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Normas sanitárias mantidas
   • A UE manterá padrões rígidos de segurança alimentar;
   • Produtos importados devem seguir essas regras rigorosas.
8. Comércio de serviços e investimentos
   • Menos discriminação regulatória a investidores estrangeiros;
   • Avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Acesso a compras públicas
   • Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
   • Regras mais claras, transparentes e previsíveis.
10. Proteção da propriedade intelectual
    • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
    • Regras definidas sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Suporte a pequenas e médias empresas (PMEs)
    • Capítulo dedicado às PMEs;
    • Facilitação aduaneira e acesso facilitado a informações;
    • Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impactos para o Brasil
    • Possibilidade de aumento nas exportações, especialmente no agro e na indústria;
    • Integração maior nas cadeias globais de valor;
    • Atração potencial de investimentos estrangeiros a médio e longo prazo.
13. Próximos passos
    • Assinatura prevista para 17 de janeiro no Paraguai;
    • Aprovação pelo Parlamento Europeu;
    • Ratificação nos congressos dos países do Mercosul;
    • Entrada em vigor após conclusão das etapas necessárias;
    • Aprovações específicas são requeridas nos parlamentos nacionais para além da política comercial.