Acordo UE-Mercosul em Ponto Crucial em Bruxelas

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, estabeleceu o prazo final para 20 de dezembro para que os Estados-membros aprovem o acordo comercial com o Mercosul, apesar da resistência da França.

A votação pelos 27 países pode ocorrer já no início de dezembro, antes da reunião do Mercosul marcada para o dia 20 no Brasil, conforme informou uma fonte da Comissão.

Os produtores rurais europeus continuam manifestando forte oposição ao acordo, que consideram prejudicial a setores como o de carne e açúcar.

A França reafirmou sua rejeição ao tratado, dizendo que ele permanece inaceitável na forma atual, segundo, Maud Bregeon, porta-voz do governo francês.

Apesar disso, Bruxelas acredita ter tomado medidas para acalmar a principal oposição, que vem da França, país que se opõe ao acordo com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em setembro, a Comissão anunciou reforço nas salvaguardas para proteger os produtos agrícolas mais vulneráveis e prometeu agir em caso de desestabilização do mercado.

A medida foi aprovada pelo bloco e, segundo Christophe Hansen, comissário europeu de Agricultura, será eficaz para resolver as questões levantadas.

O tratado visa facilitar a exportação de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para os países do Mercosul em troca da entrada facilitada de carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa, algo que preocupa os setores europeus mencionados.

Divisão Entre Países Europeus

Diferentemente da França, Alemanha e Espanha têm se posicionado a favor do acordo. Ambos buscam apoiar seus exportadores em uma fase de dificuldades econômicas na UE.

Esses países veem como essencial diversificar parcerias comerciais, especialmente após as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Luis Planas, ministro da Agricultura da Espanha, afirmou que o acordo está avançando e deve ser ratificado, com entrada em vigor prevista para o ano que vem.

A hesitação francesa tem causado descontentamento em Bruxelas.

Durante visita ao Brasil, Emmanuel Macron, presidente francês, expressou otimismo sobre aceitar o acordo, mas depois recuou devido à pressão dos agricultores e da classe política.

A França demanda que todos os pesticidas proibidos na União Europeia também estejam proibidos nos produtos do Mercosul e pede controles mais rigorosos para assegurar conformidade com padrões europeus.

Em carta a Macron, representantes dos setores de carne, cereais, etanol, beterraba e açúcar convocaram uma coalizão de Estados para bloquear o acordo.

Entretanto, Paris percebe que essa coalizão será difícil, já que a Itália agora demonstra apoio ao tratado.

Desafios no Parlamento Europeu

O governo francês intensifica negociações para obter concessões de Bruxelas, mas a UE não planeja alterar o acordo em si, apenas discutir possíveis cartas de entendimento para tranquilizar países reticentes, como Polônia e Hungria.

Se aprovado pelos Estados-membros, o acordo passará pela votação no Parlamento Europeu, onde a aprovação não será garantida.

Fontes parlamentares indicam que extrema esquerda e direita votarão contra, assim como a maioria dos representantes franceses e poloneses, totalizando cerca de 300 opositores entre 720 parlamentares.

Além disso, cerca de 150 eurodeputados de diversos espectros políticos já pediram ao Parlamento que leve o acordo à Justiça europeia para revisão.