Adasa quer multar desperdício de água no DF em R$ 250; veja o que deve ser proibido

Irrigação paisagística (comumente chamado de “molhar grama”) e manutenção de piscinas (encher e trocar água) também são vistas pela Adasa como passíveis de multa. Para quem for reincidente, a agência também estuda dobrar o valor da penalidade – que será reajustada ano a ano pela inflação. A cobrança das autuações e a destinação da verba vai ficar a cargo da própria Adasa.

Pela regra, que ainda precisa ser aprovada, lava-jatos que usem equipamentos com baixa vazão (menos de 1,2 mil litros por hora), sistemas de reuso ou que captem água subterrânea ficam liberados de uma possível penalidade.

Ao G1, o coordenador de regulação da Adasa Pablo Serradourada afirmou que os trabalhos de irrigação da Novacap ficam de fora porque usam “água bruta”, e não água tratada pela Caesb. Fazendo uma análise do quadro de consumo do DF, ele apontou as piscinas como uma das maiores vilãs. “Uma piscina pequena de 4 m por 4 m, na altura de 1,60 m, gasta mais de 26 mil litros de água só para encher. É muita coisa.”

A Adasa também tem interesse em usar flagrantes em vídeo ou fotos gravados por “cidadãos comuns” para multar os gastadores. Atualmente, os registros são considerados meios não oficiais para aplicar uma autuação. O Detran, por exemplo, não usa as gravações porque nestes casos não é configurado o flagrante.

“Recomendamos ainda, que seja analisada a viabilidade jurídica que possa aceitar os flagrantes registrados por meio de vídeos das infrações previstas nesta norma, considerando o alto número de reportagens que são veiculadas na mídia de cidadãos desperdiçando água potável da rede pública em usos considerados não prioritários”, argumenta a área técnica da Adasa.

O coordenador de regulação da Adasa Pablo Serradourada frisou que o assunto não ficou definido e se trata apenas de uma sugestão vinda do corpo técnico. “A gente estuda algo no sentido de ter um aplicativo oficial que o cidadão pode baixar. Aí o cidadão baixa e envia o vídeo. Se a gente tiver dados do endereço, é possível chegar ao local.”

“O que já temos definido é que vamos aumentar a fiscalização rotineira, tanto por parte da Adasa quanto do Ibram, da Polícia Militar e da Agefis, que também têm esta prerrogativa de fiscalizar.”

A ideia de aplicar esta multa foi explicitada pela Adasa em uma minuta de resolução (uma espécie de esboço do texto de uma futura regra) que deve ser apreciada em uma audiência pública prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (9). Qualquer um pode participar. Após a audiência, pode haver mudanças no texto final.

Em um outro rascunho, a Adasa já dá indicações de como a Caesb terá de usar o dinheiro da tarifa de contingência, que deixa a conta de água e de esgoto 20% mais cara. Desde quando começou a ser aplicada, já rendeu à Caesb R$ 9,6 milhões.

O assunto vai ser discutido em uma audiência pública marcada para esta terça (7), na sede da Adasa, a partir das 8h. A agência informou que a contribuição de qualquer um é bem-vinda e o texto final pode ser modificado com base nas sugestões.

A previsão é de que a verba só seja usada em ações específicas para enfrentar a crise hídrica, sendo proibida a aplicação em despesas de pessoal ou custeio. Qualquer ação que a Caesb pretenda fazer deve ser aprovada pela Adasa, que dá o aval para liberar o recurso. Isso só depois de ser apresentado um relatório contendo informações como o motivo da ação, o cronograma e um orçamento.

Ao G1, o superintendente da Adasa Cassio Leandro Cossenzo disse que a ideia é estabelecer limites para usar o dinheiro da melhor forma. Segundo ele, gastos da Caesb que ocorreram antes de esta resolução sobre a verba ser publicada ainda poderão ser pagos com a taxa extra – uma vez que tenham acontecido depois de o GDF decretar situação de emergência.

“O que é essencial nessa minuta é que ela vem estabelecendo os pontos tanto de custos quanto de investimentos para o setor. Já tem um rol para a população saber onde vai ser gasto o dinheiro, saber dos prazos, e o formato com que a Caesb deverá informar isso”, detalhou.

Veja aqui as destinações que a Adasa quer dar ao dinheiro:

• Ações de propaganda e conscientização
• Métodos para reduzir controle de perdas de água do sistema, trazendo vistorias e fiscalização
• Substituição de redes com vazamentos e outras ações para combater vazamentos
• Instalação de válvulas para reduzir pressão da água
• Instalação de aparelhos chamados “data loggers” em pontos considerados estratégicos para medir e registrar a pressão, a fim de detectar vazamentos e a descontinuidade do serviço
• Substituição de hidrômetros
• Interligação dos sistemas produtores de água “com o objetivo de aumentar a segurança operacional”
• Construção de adutoras e redes de interligação
• Cercamento e recuperação de nascentes e matas ciliares
• Obras emergenciais de adequação da captação
• Construção ou adequação de barragens de reservatórios
• Estudos emergenciais de novas fontes de captação de água
• Perfuração e estruturação de poços artesianos em caráter emergencial