Ademi-PE discute efeitos do IBS e CBS no mercado imobiliário

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PE) realizará, na próxima terça-feira (12), um seminário para discutir os efeitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos lançamentos de imóveis.

A iniciativa visa preparar os profissionais do setor para os novos desafios e oportunidades, assegurando a competitividade diante das mudanças econômicas.

O encontro ocorrerá às 12h30, na sede da entidade localizada no bairro do Espinheiro, com a participação dos especialistas Cristiano Gregorius, diretor executivo do Ecossistema Sienge, e Gustavo Ventura, presidente honorário da Federação do Instituto de Advogados.

Eles explicarão as novas regras, responderão perguntas e auxiliarão os participantes a ajustar suas estratégias para o novo cenário.

A recente atualização prevista na Emenda Constitucional 132/23 estabelece que todas as operações do ramo imobiliário estarão sujeitas ao IBS, um tributo municipal/estadual, e à CBS, contribuição federal. Diferentemente do sistema vigente, no qual o ICMS e ISS são aplicados exclusivamente em mercadorias e serviços, a nova regra incidirá sobre todos os fornecimentos onerosos e até mesmo alguns não onerosos de bens e serviços, incluindo direitos.

Isso implica que a tributação abrangerá a transferência de imóveis (inclusive entre pessoas físicas), concessão onerosa de direitos reais, locação, arrendamento, administração e intermediação de serviços, além dos serviços de construção civil.

A alíquota conjunta prevista é de cerca de 28%, com reduções que podem chegar a 70% ou 50%, conforme a atividade envolvida. Para amenizar os impactos dessas mudanças, foram estabelecidos regimes de transição específicos que precisam ser levados em conta no planejamento de novos empreendimentos e na revisão dos já existentes, como nos casos de incorporação imobiliária e parcelamento de terrenos.