Ademi-PE discute efeitos e dúvidas da nova lei de licenciamento ambiental

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) realizará na próxima terça-feira (10) mais uma edição do tradicional Almoço dos Associados. O evento, programado para as 12h30 na sede da instituição no Espinheiro, focará na implementação da nova lei geral de licenciamento ambiental.

Essa reunião faz parte das iniciativas do Comitê de Políticas Ambientais da Ademi-PE, liderado pelo diretor de Meio Ambiente e Legislação, Guilherme Guerra, e pelo assessor Hermon Augusto Júnior.

Em vigor desde 4 de fevereiro, após o período de 180 dias de sua sanção, a nova legislação busca modernizar e acelerar os processos em âmbito federal, estadual e municipal. No entanto, há um clima de cautela entre empresários e especialistas.

Embora a lei tenha trazido mudanças relevantes na aprovação de projetos, ela é alvo de intensos debates no Supremo Tribunal Federal (STF). Questões sobre a constitucionalidade de vários artigos e a aplicação dos princípios ambientais têm gerado considerável insegurança jurídica para investidores e construtoras.

Para esclarecer os pontos críticos e as oportunidades da nova norma, o evento contará com palestra do procurador do Estado e especialista nas áreas ambiental e urbanística da MGA, André Souza. Ele apresentará uma análise técnica sobre como as empresas podem se ajustar para evitar riscos legais e assegurar a viabilidade dos seus empreendimentos conforme a nova legislação.