Adiamento da convocação de Messias gera conflitos na CPI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou, nesta quinta-feira, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que deveria prestar esclarecimentos sobre o papel da Advocacia-Geral da União no caso dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

A decisão dos parlamentares foi de analisar apenas os pedidos que tiveram consenso, e o requerimento para convocar Messias não foi aprovado por unanimidade.

A votação sobre a convocação de Messias está prevista para a próxima quinta-feira, durante a última sessão da CPMI do INSS deste ano. O momento é delicado para Messias, que busca apoio no Senado para ser aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação feita pelo governo aumentou a tensão entre o Planalto e o Senado, já que o senador Rodrigo Pacheco era o nome preferido de parte significativa da Casa, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Além disso, Alcolumbre não foi avisado previamente sobre o anúncio, o que gerou descontentamento.

Entre os quatro requerimentos para a presença de Messias analisados, destaca-se o do deputado Evair de Melo, que apontou “contradições e omissões” na atuação da AGU. Ele citou documentos internos, produzidos em 2024, que alertaram a alta cúpula da instituição sobre o aumento significativo de reclamações judiciais relativas a descontos não autorizados.

Segundo o deputado, a demora na ação após esses alertas levanta dúvidas sobre a eficácia e imparcialidade da defesa dos segurados e do erário público.

Essa convocação ocorre em meio a uma disputa política entre o governo e a oposição na comissão: enquanto membros da base governista afirmam que a medida visa desgastar o Planalto, a oposição defende a necessidade de esclarecimentos sobre o que foi feito após a identificação das suspeitas.

Além da questão da convocação, a CPMI ouviu o depoimento de Mauro Palombo Concílio, apontado como contador de empresas que podem ter recebido repasses milionários de uma das entidades investigadas por fraudes nos descontos. Os parlamentares querem entender a conexão dessas empresas com o esquema e o possível fluxo financeiro envolvendo-as.

Messias deverá ser convocado para uma sessão futura da comissão, em data ainda a ser definida.