Adiamento da votação da PEC da Segurança; Hugo Motta convoca líderes para debater texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou os líderes da Casa nesta quarta-feira (4) para um encontro a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, devido a divergências no conteúdo do texto.

A reunião está marcada para as 14 horas. A votação inicialmente prevista para acontecer em uma comissão especial às 10h foi atrasada porque o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), foi convocado para uma reunião na residência oficial de Hugo Motta, o que resultou no cancelamento da sessão uma hora depois.

Desenvolvida inicialmente pelo ex-ministro da Segurança, Ricardo Lewandowski, essa PEC era vista como a principal iniciativa da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorar a segurança pública, setor onde o governo enfrenta avaliações negativas dos eleitores.

O projeto original planejava ampliar o papel da Polícia Rodoviária Federal (renomeada como Polícia Viária Federal) e da Polícia Federal no combate ao crime, além de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fundos nacionais de financiamento do setor na Constituição.

Em dezembro, o deputado Mendonça Filho apresentou um relatório com modificações significativas em relação à proposta inicial, incorporando elementos do projeto antifacção que tramitava no Senado. O texto propõe, entre outras medidas, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o endurecimento das penalidades para membros de facções criminosas e um mecanismo de proteção dos Estados contra interferências federais nas políticas públicas — contrastando com a proposta original de Lewandowski.

Atualmente, a Câmara enfrenta dificuldades para alcançar um acordo sobre diversos pontos do texto. Entre os principais obstáculos estão questões relacionadas às corporações policiais estaduais e às Guardas Municipais, onde até mesmo os deputados de direita divergem.

Já do lado esquerdo, a maior discordância está relacionada à exclusão de direitos políticos de criminosos, o artigo 5º do relatório, que determina regras mais rígidas para organizações criminosas consideradas de alta periculosidade, e a redução da maioridade penal.

“Seja por divergências ideológicas ou por reivindicações das categorias, ainda há muitos pontos a serem ajustados e acordados, motivo pelo qual a votação não ocorreu. Há precedentes na Câmara para votação direta em plenário sem passagem pela comissão especial, então o fato de a comissão não ter votado não impede a votação no plenário, mas a falta de consenso persiste, inclusive entre a direita”, afirmou o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Na terça-feira (3), os grupos de esquerda solicitaram que o relator Mendonça Filho retirasse do texto a proposta que facilita a redução da maioridade penal.

Apesar do relator ter prometido considerar o pedido, que também foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, a bancada do partido do deputado resistiu à mudança, preferindo manter o tema no projeto.

O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), declarou nas redes sociais que seu partido defenderá a manutenção da maioridade penal na PEC.

Os deputados aliados ao governo desejam que a PEC trate de temas estruturais, evitando incluir questões penais. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “se a questão da maioridade penal for excluída da PEC, ampliam-se as chances de aprovação”.