Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros aliados precisam enviar as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima quarta-feira, dia 13. Esse é o prazo limite de 15 dias para a apresentação das defesas no caso relacionado à tentativa de golpe.

Estas alegações serão a última oportunidade para que os réus apresentem suas justificativas antes do julgamento, que decidirá se serão condenados ou absolvidos.

Depois de receber as alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá determinar a data do julgamento da ação penal referente ao primeiro núcleo da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados.

O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, será o responsável por marcar o dia do julgamento.

Espera-se que a decisão sobre a condenação ou absolvição aconteça em setembro.

Além do ministro Alexandre de Moraes, a equipe julgadora é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de eliminar violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio público protegido.

Se forem condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Prisão

A prisão dos condenados não será automática e só poderá acontecer após julgamento dos recursos apresentados contra a condenação.

Em caso de condenação, os acusados não devem ser encaminhados para presídios comuns, pois oficiais do Exército têm direito a regime prisional especial conforme o Código de Processo Penal (CPP). O primeiro núcleo inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos passíveis de benefício de regime restrito.

Os envolvidos são:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro (capitão);
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

Mauro Cid (tenente-coronel), que foi ajudante de ordens do Jair Bolsonaro, colaborou com a investigação e, por isso, não será preso.