Afastados do TJ-MS, desembargadores não se apresentaram para colocar tornozeleiras

Afastados dos cargos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira, 24, cinco desembargadores do TJ-MS, suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, ainda não se apresentaram para colocar dispositivos de monitoramento eletrônico. A informação foi confirmada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.

Decisão do STJ e afastamento de desembargadores

Além do afastamento do cargo, o STJ determinou aos desembargadores a proibição de acesso às dependências de órgãos públicos e a vedação de comunicação com pessoas investigadas. Um servidor do TJ-MS e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado também não colocaram tornozeleira.

Resposta do TJ-MS e medidas de investigação

Em nota, o TJ-MS afirmou que as medidas são voltadas “exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores” do tribunal, sem prejuízo aos serviços judiciais. “Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”, pontuou.

A polícia cumpre 44 mandados de busca e apreensão expedidos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Brasília e São Paulo. A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de 2021, que apurou envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) do Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.

Operação Mineração de Ouro e seus resultados

Na época, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,6 milhão em endereços ligados a três conselheiros do tribunal. Além dos valores em reais, foram encontrados 7,2 mil dólares, 4,5 mil euros e 200 libras esterlinas. Ao todo, 20 pessoas estão sendo investigadas.