Agência brasileira investiga uso de dados da Meta

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitou que o WhatsApp realize uma auditoria externa independente e apresente um plano de transparência sobre como os dados pessoais são compartilhados com a Meta, empresa proprietária do aplicativo. Essa decisão foi tomada após a revisão das mudanças na política de privacidade do WhatsApp em 2021.

A iniciativa, tomada recentemente, busca esclarecer se a Meta age apenas como operadora dos dados, processando informações estritamente para manter o funcionamento do WhatsApp, ou se ela também desempenha o papel de controladora, decidindo as finalidades do uso desses dados, como direcionamento de anúncios publicitários.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador é quem determina como e por quais propósitos os dados são utilizados, enquanto o operador limita-se a processá-los conforme as instruções recebidas.

O WhatsApp terá até 45 dias úteis para contratar uma empresa externa e independente que conduza a auditoria, com o objetivo de verificar se as medidas técnicas e administrativas adotadas garantem que a Meta utilize os dados apenas para manutenção do serviço, sem explorá-los para outras finalidades.

Além disso, a ANPD requisitou a elaboração de um plano de conformidade que informe claramente aos usuários em que situações a Meta atua como operadora ou controladora, detalhando o tratamento dado às informações pessoais, aumentando assim a transparência do serviço.

“A ANPD considerou essencial a realização de uma auditoria externa independente para confirmar a efetiva aplicação das medidas mencionadas”, declarou a agência em comunicado à imprensa.

A avaliação da ANPD indicou que o WhatsApp dispõe de mecanismos para limitar a atuação da Meta apenas como operadora dos dados. Mesmo assim, a agência identificou riscos significativos: o grande volume de informações compartilhadas, o fato de que controlador e operadora pertencem ao mesmo grupo econômico, e o interesse comercial da Meta nesses dados, dado que seu modelo de negócios depende da utilização das informações pessoais.

Se a auditoria detectar irregularidades, o WhatsApp terá até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação, e o cumprimento das medidas corretivas deverá ocorrer em até 40 dias úteis.

A empresa também precisará fornecer relatórios detalhados sobre a implementação das recomendações da auditoria.

Privacidade

O aplicativo também deverá atualizar o aviso de privacidade no Brasil, detalhando quais dados são compartilhados, quando a Meta atua como controladora ou operadora e informando explicitamente o uso dos dados para publicidade em serviços opcionais.

“Reafirmamos nosso compromisso em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis e continuaremos a manter um diálogo construtivo com a ANPD“, informou o WhatsApp ao Estadão.

Outras demandas da agência incluem a apresentação clara dos tipos de dados coletados, garantindo que os usuários compreendam plenamente a natureza e o uso das informações que fornecem.