Agibank é multado em 14 milhões por erros em empréstimos consignados

Procon de Mogi das Cruzes, região da Grande São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14 milhões ao Agibank devido a problemas relacionados a empréstimos e cartões consignados.

O banco foi suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após auditoria identificar mais de mil contratos assinados após o falecimento dos beneficiários entre 2023 e 2025.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou essas irregularidades, e o INSS encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal (PF).

Álvaro Nicodemos, coordenador do Procon local, publicou em suas redes sociais que o banco recebeu muitas reclamações, sobretudo de aposentados e pensionistas, relacionadas a empréstimos e cartões consignados, além de não cumprimento das notificações e baixa resolução dos problemas.

O Agibank teve um crescimento rápido nos últimos anos, passando de 20 mil para 409 mil empréstimos ativos entre junho e outubro de 2021, de acordo com informações obtidas via Lei de Acesso à Informação do INSS.

O banco, procurado para esclarecimentos, afirmou não ter conhecimento de autuações do Procon, ressaltando surpresa pelo caso ter sido divulgado antes de qualquer notificação oficial.

Irregularidades em contratos

O processo administrativo que ameaça a continuidade do acordo entre o banco e o INSS apontou contratos sem consentimento válido, incluindo 1.192 contratos assinados após a morte dos beneficiários entre 2023 e 2025.

Também foram identificadas operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do permitido, o que pode indicar tentativas de evitar fiscalização.

Reclamações e consequências

O Agibank enfrenta diversas reclamações judiciais por descontos indevidos em empréstimos consignados e problemas na portabilidade de contas de aposentadoria. Essas queixas já resultaram na suspensão do contrato com o INSS.

Antes de se tornar um banco, o Agibank era conhecido como Agiplan e passou por mudanças até firmar cooperação com o INSS para oferecer crédito consignado.

Posicionamento do Agibank

Em nota, o Agibank informou que não foi avisado previamente sobre a suspensão e que solicitou acesso aos documentos para analisar as acusações feitas pelo INSS e CGU.

O banco afirmou que todos os contratos utilizam medidas rigorosas de segurança, como biometria facial e validação documental, e que desconhece contratações irregulares. Caso sejam confirmadas, a instituição se compromete a corrigir os procedimentos e ressarcir integralmente os valores envolvidos, sem ônus para clientes ou para o INSS.

Além disso, o Agibank reiterou que suas operações e atendimentos continuam normais, incluindo pagamentos de benefícios e outros serviços.