Agnelo pede R$ 625 milhões à União para quitar dívidas do GDF

O governador Agnelo Queiroz se reuniu nesta quinta-feira (13) com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões que ajudariam a quitar as dívidas do governo do Distrito Federal até o final do ano. Após a reunião, Agnelo afirmou que o montante se refere a verbas previdenciárias cujos repasses já estavam previstos no orçamento deste ano.

“Discutimos algumas questões mais genéricas e que estão dentro do orçamento. Não são repasses novos. São coisas devidas [pela União] que são do governo do Distrito Federal, e que podem ser repassadas agora, que nos ajudam a fechar contas. O que o governo federal nos deve é R$ 625 milhões, na área de Previdência”, afirmou o governador.

Segundo o Tribunal de Contas do DF, a atual gestão pode encerrar o ano fiscal com um déficit de R$ 3,1 bilhões. Para quitar o restante do débito, o governador disse nesta quinta (13) que está cortando despesas e tomando “outras medidas”.

De acordo com informações do Palácio do Buriti, Agnelo e Augustin também conversaram sobre a contratação de R$ 741 milhões em novas operações a serem executadas pelo próximo governo, nas áreas de mobilidade, habitação e modernização do Fisco.

Agnelo reconheceu que o governo enfrenta dificuldades para honrar os contratos assinados com fornecedores e prestadores de serviço e disse que está tomando providências para quitar as dívidas até 31 de dezembro. “Claro que todo fim de ano tem dificuldades, é geral. O governo tomará todas as providências para entregar com normalidade as contas do DF”, afirmou.

A reunião aconteceu no Ministério da Fazenda. Augustin não falou com os jornalistas após o encontro. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida com o GDF.

O governador do Mato Grosso do Sul, André Pulcinelli, também se reuniu com o secretário do Tesouro nesta quinta (13) para pedir repasses da União.

Na saída da reunião, Agnelo disse reconhecer que o governo vem atrasando pagamentos, mas negou que as dívidas ultrapassem prazos previstos em contrato. “Tem empresas com dificuldades econômicas, e você não pode responsabilizar só o governo por isso”, afirmou.

O governo, segundo ele, vai tomar providências para manter o funcionamento dos serviços considerados essenciais à população. Agnelo também comentou a sequência de paralisações de servidores e trabalhadores terceirizados do GDF. Segundo ele, há empresas descumprindo contratos e incentivando movimentos grevistas.

“Algumas iniciativas aconteceram e não foram greves de trabalhadores. São ‘locautes’, são empresários que não estão cumprindo o contrato assinado com o DF e eu vou fazer cumprir, rigorosamente”, declarou.

Os ‘locautes’ (do inglês lock out) são greves orientadas ou coordenadas pelo empregador. A prática é vetada no país pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê penas como multa, perda de cargo de representação profissional e inelegibilidade para o mesmo cargo por até 5 anos. As penas podem ser aplicadas em dobro se o empregador for concessionário de serviço público.

Fonte: G1