AGU afirma respeito à separação dos poderes em decisão de Moraes

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira, 16, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa uma “conquista significativa para a Constituição”.

Com a decisão de Moraes, ficou evidenciado que o princípio da separação dos poderes foi mantido, com funções e limites bem definidos, avaliou Messias.

A manifestação foi feita por meio de nota, logo após Moraes restabelecer a validade do decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o IOF, suspendendo somente a parte que incidia sobre as operações de risco sacado.

Moraes explicou que essas operações não configuram dinâmicas típicas de operações de crédito.

Messias ressaltou que o governo aceita a interpretação de Moraes quanto ao risco sacado, por ser um tema novo e que ainda gera opiniões divergentes.

Conforme reportado anteriormente, nos círculos governamentais já se esperava que essa parte do decreto pudesse ser revogada.

O AGU ainda ressaltou que, embora a solução apresentada pelo STF tenha ocorrido através de uma decisão judicial, ela não deixou de reconhecer o diálogo produtivo estabelecido entre os poderes.

O STF promoveu uma audiência de conciliação sobre o tema na terça-feira, 15, que não resultou em acordo, levando assim Moraes a proferir sua decisão.

“Que a harmonia entre os poderes seja mantida”, encerrou Messias em sua nota sobre a decisão de Moraes.