AGU solicita que Meta remova anúncios irregulares de apostas no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa controladora do Instagram e do Facebook, para que remova anúncios de perfis que promovem apostas e jogos online sem autorização no Brasil.

A ação foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

De acordo com a AGU, a legislação brasileira determina que somente sites autorizados pelo Ministério da Fazenda podem oferecer apostas de quota fixa.

Além de operarem ilegalmente, esses sites não têm permissão para divulgar seus serviços. Normalmente, os sites regulares utilizam domínios que terminam em “.bet.br”.

A notificação destaca que esses anúncios podem estar associados a práticas ilegais, como fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A AGU identificou anúncios ativos de perfis irregulares dentro da plataforma.

“Trata-se, portanto, de uma atividade claramente ilegal — que pode estar relacionada à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crimes contra a relação de consumo, fraudes e outras práticas ilícitas — configurando a publicidade como atividade igualmente ilegal”, afirma a notificação.

O órgão também menciona que, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos pagos ilegais, devendo agir prontamente para sua remoção.

A Meta tem o prazo de 48 horas para retirar esses anúncios e impedir que conteúdos de perfis não autorizados sejam impulsionados novamente.

Mesmo com ajustes recentes nos termos de uso e na verificação de anúncios, a AGU observa que o sistema da Meta ainda apresenta falhas que necessitam ser corrigidas.

Até o presente momento, a Meta não respondeu à solicitação.