AGU vai apresentar ao STF proposta para devolver descontos a aposentados do INSS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, declarou que a União e o INSS firmaram um entendimento com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público acerca dos descontos indevidos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta de acordo, que inclui um cronograma para a devolução dos valores descontados, será submetida nas próximas horas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vou apresentar nas próximas horas, caso ainda não tenham apresentado, uma proposta de acordo combinada entre União, INSS, DPU, MPF e OAB, que assegura integralmente as condições para ressarcimento de todos os valores descontados de forma indevida dos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em entrevista a jornalistas em Portugal, após participação no Fórum Jurídico de Lisboa.

Conseguimos, com todas as instituições que fazem parte do sistema judicial, estabelecer um acordo em benefício da população. Assim, nossos aposentados e pensionistas receberão em breve uma boa notícia”, completou o ministro.

Na semana anterior, o ministro do STF Dias Toffoli conduziu uma audiência para conciliação entre os órgãos envolvidos, onde a União se comprometeu a enviar até 10 de julho um texto preliminar do acordo, que será avaliado para homologação pelo Supremo.

O governo pretende que esses pagamentos ocorram sem comprometer as finanças públicas. Caso o plano seja aprovado pelo plenário, incluindo essa condição, o governo deverá editar uma medida provisória para liberar créditos extraordinários destinados ao ressarcimento.

Durante a audiência, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, informou que a instituição deseja iniciar a devolução dos descontos indevidos nos benefícios a partir de 24 de julho.

O plano é realizar os pagamentos em lotes quinzenais, atingindo 1,5 milhão de aposentados em cada etapa. Como o INSS recebeu 3,4 milhões de solicitações de ressarcimento, três lotes seriam suficientes para concluir o processo, de acordo com Waller.