Ainda não há ressarcimento do prejuízo do 8 de janeiro após 3 anos

Três anos após os eventos do dia 8 de janeiro, que marcaram atos golpistas em Brasília, o prejuízo financeiro causado pela destruição das sedes dos três Poderes ainda não foi ressarcido. A Advocacia-Geral da União (AGU) está empenhada na cobrança dos valores, mas até o momento conseguiu bloquear apenas R$ 3,3 milhões, correspondendo a 12% das perdas totais estimadas em R$ 26 milhões.

No total, a AGU busca R$ 56 milhões dos condenados. Este montante inclui, além dos danos físicos, uma indenização por danos morais coletivos estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 30 milhões.

O STF determinou que essa indenização moral seja dividida entre todas as pessoas condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa golpista. O cálculo dos valores individuais será feito após o trânsito em julgado, quando não haverá mais possibilidade de recursos.

“É importante destacar que esses R$ 30 milhões serão pagos solidariamente por todos os condenados, abrangendo desde os diversos grupos até a liderança da Polícia Militar, somando mais de 600 pessoas”, explicou o ministro Alexandre de Moraes em julgamento realizado em dezembro.

A AGU informou que acionou a Justiça com 36 processos para obter a reparação dos danos causados aos bens públicos federais em decorrência dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, resultado no bloqueio de cerca de R$ 3,3 milhões.

Até dezembro, foram contabilizadas 810 condenações, sendo 395 por crimes graves, como execução e financiamento, e 415 por incitação. Quatorze pessoas foram absolvidas.

A instituição move ações na Justiça Federal de Brasília para cobrar os valores, utilizando a chamada ação civil ex delicto, que visa reparar danos civis oriundos de delitos penais.

O prejuízo de R$ 26 milhões foi apurado com base nas informações da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado e STF, considerando a depredação dos imóveis públicos. A indenização por danos morais foi definida pelo STF durante a primeira ação penal relacionada ao 8 de janeiro, em setembro de 2023. Na ocasião, Alexandre de Moraes, relator do processo, ressaltou a obrigatoriedade da indenização pelos danos decorrentes dos crimes cometidos.

O ministro Edson Fachin afirmou, em voto referente a outro julgamento, que a multa tem caráter pedagógico e punitivo, citando precedente em que condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção.

Os recursos arrecadados deverão ser direcionados a um fundo gerido por conselhos federais ou estaduais, com participação do Ministério Público e representantes da sociedade, para financiar a reconstrução dos bens destruídos.

Até o presente momento, nenhum pagamento foi efetuado, pois muitos processos ainda tramitam:

“Não é possível dividir o valor nem definir quanto cada réu deverá pagar enquanto todos os acusados não estiverem efetivamente condenados”, explica a advogada Tanieli Teles, que representa diversos réus do caso.

Além disso, foram arrecadados R$ 3 milhões por meio de 564 acordos de não persecução penal firmados com réus envolvidos em incitação, que participaram do acampamento próximo ao Quartel General do Exército. Os acordos incluem prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e restrição ao uso de redes sociais. Quem não aceitou esses termos teve sua ação retomada para julgamento.

Em aberto, permanecem as ações contra financiadores dos atos golpistas, com 346 processos em andamento no STF, envolvendo crimes graves e réus que recusaram acordos. Quase cem denúncias aguardam análise, principalmente relativas ao financiamento dos eventos.

O segundo semestre de 2023 contou com julgamentos dos principais núcleos da trama golpista, que incluíam a tentativa de impedir a posse do presidente Lula. Foram condenadas 29 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro, e duas absolvidas.

Dos 34 denunciados iniciais, ainda aguarda análise a acusação contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, cujo processo segue mais lento pela sua residência no exterior.

Também em dezembro, cinco integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados por falhas no enfrentamento aos atos golpistas, enquanto dois oficiais foram absolvidos.