Alckmin afirma que Judiciário decide sobre anistia

O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou na quinta-feira (18) que é fundamental respeitar a separação e o equilíbrio entre os Três Poderes. Ele ressaltou que ninguém está acima da lei e que a decisão final cabe ao Poder Judiciário, ao se referir à aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados.

“O Legislativo cria as leis, que regulam a convivência social. O Executivo executa essas leis. E o Judiciário tem o papel de dar a palavra final quanto ao cumprimento das normas. A última decisão é do Judiciário”, explicou Alckmin.

O vice-presidente esteve presente na abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza.

Essa Coalizão é composta por 109 nações comprometidas em assegurar alimentação escolar para mais de 700 milhões de crianças até 2030. Os países líderes da iniciativa são Brasil, França e Finlândia.

* A jornalista viajou a convite do Ministério da Educação