Alckmin congela R$ 6,9 bilhões do Orçamento previsto para 2016

Crise econômica e queda na arrecadação motivaram congelamento. Contingenciamento corresponde a 3,3% da lei orçamentária.

O governador Geraldo Alckmin publicou um decreto nesta sexta-feira (15) em que congela o Orçamento de 2016 em R$ 6,9 bilhões devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

O contingenciamento corresponde a 3,3% do total da despesa previsto na lei orçamentária deste ano, que é de R$ 207,4 bilhões. A decisão foi publicada no “Diário Oficial” desta sexta-feira.

A retenção dos gastos é justificada pela previsão da queda da receita tributário do estado, que representa 70% do total da sua arrecadação.

Os gastos com o pagamento das despesas de funcionários chegam a 46,18% da receita corrente líquida.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão a receita foi projetada em agosto de 2015 com um PIB (Produto interno Bruto) estimado em -0,4% e uma inflação de 5,5%. No entanto, as projeções atuais do Banco Central indicam que a recessão pode chegar a 3% ao ano e a inflação a 7%. Com o novo cenário econômico, o governo prevê que deixará de receber cerca de R$ 4,3 bilhões de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) durante o ano. A projeção da Secretaria é a de que que os cofres públicos recebam R$ 95,4 bilhões com o ICMS neste ano. Isso representa uma queda de 4,3% sobre os R$ 99,8 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Do valor congelado neste ano, R$ 3,9 bilhões referem-se a despesas de custeio e R$ 900 milhões a serviços da dívida para o pagamento de juros. O governo não informou como irá reter os R$ 2,1 bilhões restantes. No início deste ano, foram anunciadas a suspensão de extensão de obras de prolongamento do Metrô.

Segundo o governo, as secretarias e áreas de governo responsáveis pelos programas sociais estão sendo menos impactadas pelo contingenciamento inicial, para que sejam preservados os serviços públicos essenciais à população.

Além do contingenciamento, o governador editou um decreto determinando restrições para determinadas despesas de custeio e redução de 15% dos saldos contratuais de um grupo específico de gastos das secretarias, visando à preservação de serviços sociais essenciais prestados pelo Estado como segurança, e administração penitenciária, saúde e educação.

A Secretaria de Planejamento argumenta que o congelamento não significa corte na verba prevista para o ano, já que o contingenciamento pode ser flexibilizado, na medida em que o governo apura, quadrimestralmente, as receitas arrecadadas e as despesas realizadas. Outra forma prevista é a substituição de fontes, no caso de obras, principalmente, a fonte do Tesouro por fonte de operação de crédito.

Orçamento 2015
De acordo com o governo, o contingenciamento do Orçamento do ano passado permitiu o pagamento de todos os pagamentos dos salários dos servidores. Além disso, foi possível manter os principais projetos de investimentos.