Alckmin diz que é ‘válida’ proposta de reduzir maioridade penal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 25, que considera “válida” a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves e hediondos. Defensor de uma proposta alternativa, para aumentar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores, o tucano recuou nas críticas ao modelo que é defendido por parte do PSDB.”A redução da maioridade penal também é válida, acontece que implica mudança constitucional e mudança constitucional vai ter enorme discussão no Supremo Tribunal Federal. Pode ou não pode? Tem cláusula pétrea ou não tem? A nossa (proposta) não tem discussão, é rápida e imediata”, afirmou.

A proposta defendida por Alckmin altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometem crimes hediondos de 3 para 8 anos. O senador José Serra apresentou um projeto semelhante a esse, mas estabelecendo o limite de dez anos. Segundo Alckmin, a presidente Dilma Rousseff já falou várias vezes que apoia a mudança no ECA.

Alckmin, no entanto, admite que, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara for aprovada, o projeto que altera o ECA torna-se, em parte, “desnecessário”, porque os adolescentes a partir de 16 anos passariam a responder diretamente ao Código Penal.

Apesar do recuo de Alckmin, a proposta do tucano ainda continua sendo apontada pelo governo como uma alternativa à redução da maioridade. Na terça-feira, 23, ao apresentar o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a defender a ideia como sendo o melhor caminho para combater a impunidade.

No evento desta quinta-feira, 25, o governador paulista disse que é preciso melhorar “muito” o sistema prisional, disse que houve “alguns avanços”.