Alckmin diz que lei de reciprocidade será regulamentada até terça

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou neste domingo (13) que a regulamentação da Lei da Reciprocidade será divulgada até terça-feira (15).

Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras. Um exemplo recente são os Estados Unidos, que aplicaram uma sobretaxa de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil.

Alckmin explicou: “O Congresso aprovou a lei da reciprocidade, que diz que se tiver tarifa lá, terá aqui também. Ela abrange tanto questões tarifárias quanto não tarifárias. A regulamentação será publicada amanhã ou terça-feira”.

O vice-presidente ressaltou que o governo está buscando reverter as tarifas americanas e pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele afirmou que tal tarifa é injustificada e prejudica até o consumidor nos EUA. Além disso, mencionou que, dos dez principais produtos que os EUA exportam para o Brasil, oito não têm imposto, e que o governo atuará para mudar essa situação.

Além disso, a resposta do Brasil será elaborada em conjunto com representantes do setor privado. Alckmin destacou a importância do diálogo com setores-chave da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne e aço, ressaltando a integração desses setores, principalmente siderurgia e indústria automotiva, entre os países, para garantir estabilidade econômica.

Essa declaração foi feita logo após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), que recebeu investimentos totais de R$ 31 milhões, sendo R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.