Alcolumbre agenda votação da PEC do Marco Temporal antes de decisão do STF

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, optou por dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, marcando sua análise para um dia anterior à retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Essa decisão é tomada em um momento de tensões entre Alcolumbre e o STF, após o ministro Gilmar Mendes limitar a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.

O marco temporal gera debate entre os Poderes desde alguns anos. Em 2023, o STF julgou inconstitucional essa tese que vincula a demarcação indígena à ocupação das terras na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Contudo, pouco tempo depois, o Senado aprovou uma legislação contrária a essa decisão, legitimando o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou grande parte dessa lei, mas o Congresso Federal anulou esses vetos.

O STF voltou a tratar do assunto, buscando uma solução conciliatória para modificar a legislação vigente e encontrar um consenso entre indígenas, que defendem a revogação total da lei, e proprietários rurais, que buscam segurança jurídica para suas posses pós-1988.

Os ministros do STF iniciarão a partir do dia 10 a análise do resultado dessas negociações, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O julgamento estava previsto para começar pela modalidade virtual na sexta-feira, mas foi postergado para a realização das sustentações orais presencialmente.

Enquanto isso, o Senado vai votar uma PEC que reforça a tese do marco temporal, apresentando maior autoridade jurídica do que a legislação atual.

Na semana anterior, ao informar que a PEC do Marco Temporal entraria na pauta, Alcolumbre acusou o STF de invadir as atribuições do Senado, após decisão individual do ministro Gilmar Mendes determinar que somente a Procuradoria-Geral da República pode solicitar processos de impeachment contra ministros da Corte.

Alcolumbre declarou que essa decisão representa uma preocupação séria e uma ofensa às divisões dos poderes. Ele também enfatizou a urgência de modificar a sistemática das decisões monocráticas no STF.

“Apesar do respeito institucional desta Casa e da sua Presidência ao STF, esperamos reciprocidade real e que o Judiciário respeite permanentemente o Legislativo, suas prerrogativas e decisões legítimas”, afirmou o senador em 3 de junho.

Anteriormente, na terça-feira, Alcolumbre manifestou críticas ao governo federal pela condução inadequada da indicação do advogado Jorge Messias para o STF. Ele cancelou a sabatina marcada para aquele dia alegando que o Executivo não seguiu o procedimento correto, pois não enviou oficialmente a mensagem formalizando a indicação.