Alcolumbre buscará Motta para avançar PEC que restringe decisões solo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira que pretende dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões tomadas individualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração ocorre em meio a um desconforto no Senado devido à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringe os pedidos de impeachment contra membros da Corte.

A PEC que limita as decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado no final de 2023 e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, porém está parada desde então, porque precisa ser analisada por uma comissão especial ainda não formada, sem presidente ou relator definidos.

Alcolumbre mencionou que desconhece o momento da instalação da comissão especial e ressaltou que será necessária uma conversa adicional com Hugo Motta para esclarecer a situação.

“O presidente Hugo Motta está à frente dessa PEC. Sei apenas que ela já passou pela CCJ da Câmara. Vou falar com ele e volto a informar”, declarou após a sessão do Congresso desta quinta.

Além do impasse envolvendo o Supremo, Alcolumbre enfrenta um embate com o Executivo acerca da indicação de Jorge Messias para o STF, indicando que provavelmente não há tempo para votar sua nomeação antes do fim do ano. Sobre isso, ele evitou comentar, mencionando apenas que existe um acordo avançado para a aprovação do orçamento.

“Este ano será dedicado só ao orçamento”, afirmou.

Alcolumbre havia agendado a sabatina de Messias para a semana seguinte, mas o calendário foi cancelado após o governo não oficializar a indicação.

Como um gesto ao Senado, Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), posicionou-se contra a decisão de Gilmar Mendes que limita os pedidos de impeachment, embora o pedido da AGU tenha sido negado por Gilmar. Alcolumbre escolheu não comentar a nova decisão.

Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento contra ministros do STF, decisão que gerou tensão com o Senado, responsável por analisar tais pedidos. Segundo o presidente do Senado, essa medida representa uma preocupação e uma séria ofensa à separação dos Poderes.

A decisão de Gilmar Mendes é temporária e será examinada pelos demais ministros em plenário virtual a partir de 12 de dezembro.

Em resposta a essa decisão, o presidente do Senado citou como alternativas uma PEC que limita decisões solo, atualmente parada na Câmara, e um projeto de lei que atualiza a lei do impeachment, que tramita lentamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele também indicou a intenção de destravar a PEC do Marco Temporal, que está sob mediação de um grupo coordenado por Gilmar Mendes.

Enquanto isso, Messias tem visitado o Senado quase diariamente buscando apoio para sua nomeação.

Alcolumbre demonstrou descontentamento com a indicação de Messias e sinalizou articulações contrárias à sua nomeação. A preferência dele e da maioria dos senadores era pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).