Alcolumbre encaminha PL da Dosimetria à CCJ; relator será Espiridião Amim

Após articulação entre líderes da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), remeteu o projeto de lei (PL) da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para avaliação na semana seguinte. O senador Espiridião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficará responsável pela relatoria.

Originalmente, Alcolumbre pretendia encaminhar o texto diretamente ao Plenário, mas essa decisão foi contestada pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Após negociações, Alcolumbre aceitou que o projeto fosse analisado primeiramente pela CCJ.

Otto Alencar declarou: “Houve um acordo entre líderes da Câmara e do Senado, envolvendo o senador Davi Alcolumbre e minha participação. Não concordei com o envio direto ao Plenário, pois a CCJ tem contribuído na análise e aprimoramento dos projetos vindos da Câmara.”

Otto Alencar informou que o tema será discutido na próxima semana e indicou o senador Espiridião Amim como relator. Espiridião Amim apoia a visão do ex-presidente Bolsonaro sobre uma suposta perseguição política contra pessoas que defendiam a manutenção de Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Sobre o PL da Dosimetria

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada do dia 10 o Projeto de Lei 2.162 de 2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Durante a votação, a Polícia Legislativa removeu à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, impedindo a cobertura jornalística da ação e houve agressões contra profissionais de imprensa.

O PL estipula que, quando crimes como tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, deverá ser aplicada a pena mais severa ao invés da soma das penas. Essa alteração beneficiaria, entre outros, Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Além disso, o projeto diminui o tempo necessário para a progressão de regime de prisão, do fechado para o semiaberto ou aberto.

Atualmente, réus primários podem progredir de regime se cumprirem 16% da pena em regime fechado, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.

No entanto, como os crimes de tentativa de golpe e atentado contra o Estado Democrático são considerados violentos ou ameaçadores, Paulinho da Força propõe alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para permitir que essa progressão de 16% se aplique independentemente da violência ou ameaça.

Sem essa alteração, a progressão ocorreria somente após cumprimento de 25% da pena para réus primários. Para reincidentes, o percentual necessário cairia de 30% para 20%.