Alcolumbre espera decisão oficial do STF sobre CPI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou a aliados que aguardará a decisão oficial do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de tomar qualquer decisão sobre a prorrogação da CPI do INSS.

Segundo informações, Alcolumbre pretende analisar cuidadosamente o teor da decisão e as possíveis implicações regimentais antes de definir seus próximos passos.

Internamente, a liderança do Congresso está desconfortável com a judicialização da CPI, considerando que a intervenção do STF contribuiu para aumentar a tensão entre os Poderes e dificultou a busca por uma solução política no Legislativo.

Aliados do presidente do Senado indicam que, mesmo sem a decisão oficial, a tendência era limitar a possível extensão da CPI ao tempo necessário para finalizar o relatório, sem ampliar as investigações. Esse posicionamento está relacionado ao desgaste causado pela condução da comissão, vazamento de informações confidenciais e o contexto do período pré-eleitoral.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) recorreram à Corte solicitando que a extensão fosse estabelecida por 120 dias, diante da demora de Alcolumbre em convocar a sessão para leitura do requerimento.

Ao estender a comissão, Mendonça mencionou o precedente da CPI da Covid, conforme decisão do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso. A Constituição garante às minorias parlamentares o direito de criar comissões parlamentares de inquérito, que devem funcionar sempre que os requisitos legais forem atendidos.

A criação de comissões parlamentares de inquérito é um direito político e jurídico das minorias no Parlamento. Isso significa que, da mesma forma, as minorias têm o direito de decidir se a comissão terá seu funcionamento prorrogado, sem que a maioria ou a direção do Parlamento possam criar obstáculos sem base constitucional.