Alcolumbre não viu pedido de Messias para mudar decisão de Gilmar no STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), revelou nesta quinta-feira que ainda não teve acesso ao documento jurídico no qual o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reavalie a decisão que limitou os pedidos de impeachment contra membros da Corte.

Este pedido representa uma tentativa política dirigida ao Senado e demonstra resistência à indicação de Messias para o STF.

— Não recebi o documento — afirmou Alcolumbre ao ser perguntado.

Gilmar Mendes revogou parte da lei que autorizava qualquer cidadão a iniciar pedidos de impeachment, determinando que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem essa competência.

Além disso, o ministro estipulou que é necessária a aprovação de dois terços do plenário para abrir e aprovar esses processos.

A decisão é provisória e será discutida pelos demais ministros a partir de 12 de dezembro, em plenário virtual.

Na peça, a Advocacia-Geral da União defende que a legitimidade popular para apresentar denúncias não ameaça a independência do Poder Judiciário.

“O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular prevista no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que estabelece que todo o poder emana do povo”.

A manifestação ainda argumenta que a decisão do STF fere a independência dos Poderes, opinião compartilhada por Alcolumbre.

“Aceitar tal pedido faria a Suprema Corte agir como um legislador substituto, o que não é permitido na organização constitucional, sob risco de ferir a separação dos Poderes”.

O documento apresentado por Messias sugere que ajustes na Lei do Impeachment podem levar em conta aspectos do projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Messias busca aproximar-se de Pacheco, aliado de Alcolumbre, e conta com Weverton como relator de sua indicação ao STF.

O projeto do senador Pacheco permite a apresentação de denúncias por crime de responsabilidade, exige elementos básicos para a acusação e que os pedidos feitos por cidadãos atendam aos requisitos da iniciativa legislativa popular.

Mais cedo, Alcolumbre criticou duramente a decisão de Gilmar Mendes, destacando que a medida gera preocupação e representa uma séria violação à separação dos Poderes.

Alcolumbre também ressaltou a necessidade de mudanças nas decisões monocráticas tomadas por ministros do STF.

— Apenas uma alteração legislativa pode revisar tais conceitos legais, sob risco de ferir gravemente a Constituição e a separação dos Poderes — declarou o senador.

Gilmar Mendes ainda determinou que o mérito das decisões judiciais não justifica pedidos de impeachment e que os magistrados devem permanecer em seus cargos enquanto esses pedidos são avaliados.

O ministro atendeu parcialmente às solicitações do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Para ele, o impeachment é uma medida constitucional extraordinária que exige bases sólidas e respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, não pode ser usado como meio de enfraquecer a independência dos outros Poderes.

Gilmar Mendes entendeu que a ameaça de afastar um ministro do STF configura um fator intimidador e pode fazer com que juízes independentes e inocentes optem pela aposentadoria, para evitar as consequências do processo.