Alcolumbre nega ter visto pedido de Messias para alterar decisão de Gilmar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quinta-feira que ainda não teve acesso ao documento em que o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicita ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão de uma decisão que limitou os pedidos de impeachment contra membros da Corte.

O pedido demonstra uma tentativa política de lançar uma ponte ao Senado, que mostra resistência à indicação de Messias ao STF.

— Ainda não vi o documento — afirmou Alcolumbre quando questionado.

Gilmar Mendes anulou parte da lei que permitia que qualquer cidadão apresentasse pedidos de impeachment, estipulando que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode fazer tais solicitações.

O ministro também definiu que é necessária uma maioria de dois terços tanto para abrir quanto para aprovar o processo.

A decisão de Gilmar Mendes é temporária e será avaliada pelos demais ministros a partir de 12 de dezembro, no plenário virtual do STF.

No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o direito popular para apresentar denúncias não ameaça a independência do Judiciário.

“O controle do poder pelo povo decorre da soberania popular estabelecida no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que afirma que todo poder emana do povo”, afirma o texto.

A AGU também sustenta que a decisão do STF fere a separação dos Poderes, opinião compartilhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“Aceitar esse pedido faria o STF atuar como um legislador substitutivo, o que não é admissível segundo nosso ordenamento jurídico, sob risco de violar a separação dos Poderes”, diz o documento.

A peça assinada por Messias sugere que mudanças na Lei do Impeachment considerem pontos do projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Messias busca apoio de Pacheco, aliado de Alcolumbre, e de Weverton, que também atua como relator da indicação de Messias ao STF.

O projeto de Pacheco prevê que denúncias por crimes de responsabilidade devam ser acompanhadas de indícios mínimos e cumpram os requisitos da iniciativa legislativa popular.

Mais cedo, Alcolumbre criticou fortemente a decisão de Gilmar Mendes, qualificando-a como preocupante e uma séria afronta à separação dos Poderes.

Alcolumbre enfatizou a necessidade de modificar o regime das decisões monocráticas dos ministros do STF.

— Apenas uma mudança legislativa pode rever questões puramente jurídicas, sob risco de violar gravemente a separação dos Poderes — declarou.

Gilmar Mendes também definiu que o mérito das decisões judiciais não pode justificar pedidos de impeachment e que os magistrados não devem ser afastados das funções durante a análise do pedido.

O ministro atendeu parcialmente solicitações do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Para o relator, o impeachment é um mecanismo constitucional excepcional que exige base sólida e respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Por isso, não pode ser usado para suprimir indevidamente a independência dos Poderes.

Gilmar Mendes ressaltou que a ameaça de destituição de um ministro do STF já constitui um potencial fator intimidatório e pode levar à aposentadoria de juízes independentes e inocentes que preferem sair do cargo por medo das consequências do processo.