Alcolumbre promete publicar lei que aumenta deputados se Lula não aprovar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que irá promulgar a lei que amplia em 18 o número de deputados federais, passando de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o projeto.

O Senado aprovou essa proposta recentemente, com 41 votos favoráveis e 33 contrários, e na Câmara, obteve aprovação por 361 votos a 36. Contudo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, considera pouco provável que o presidente conceda a sanção.

Quando o chefe do Executivo não sanciona um projeto em até 15 dias após aprovação do Congresso, o presidente do Senado pode promulgar a nova lei.

“Se chegar às 10h, será promulgado às 10h01,” afirmou Alcolumbre no Congresso.

O aumento do número de deputados poderá gerar um custo anual estimado em R$ 64,6 milhões, que pode ser coberto pelo redirecionamento de recursos do orçamento já previsto.

Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) garantiu que as despesas totais com o mandato dos deputados não aumentem na próxima legislatura, baseando-se no ano de 2025.

Além disso, outra emenda proposta pelo senador Beto Faro (PT-PA) impede que sejam usados outros métodos além do Censo do IBGE para futuras alterações das cadeiras.

A criação dessas vagas pode provocar mudanças na composição das assembleias estaduais e impactar os recursos destinados a emendas parlamentares, cujo montante tem crescido significativamente nos últimos anos.

Somente neste ano, o orçamento para emendas parlamentares alcança R$ 53,9 bilhões, somando as emendas individuais disponíveis a todos os deputados.

A Constituição limita as emendas individuais a 2% da receita líquida do exercício anterior, e qualquer aumento nesse limite precisaria ser aprovado via Proposta de Emenda Constitucional.

A votação ocorreu com pouca presença de parlamentares, em função das festas juninas no Nordeste, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu mão da presidência da sessão para votar a favor do aumento das cadeiras.

“A análise dos custos já foi feita. A ampliação não gerará aumento de despesa,” comentou Alcolumbre.

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a necessidade de revisar a distribuição de deputados por estado, considerando os dados populacionais recentes do Censo 2022.

Caso o número de deputados permanecesse em 513, estados como Paraíba e Rio de Janeiro poderiam perder cadeiras, mas a proposta aprovada garante que nenhum estado perca vagas, apenas novas cadeiras serão criadas para manter a proporcionalidade.

A Câmara tem sua composição baseada na proporcionalidade por estado e Distrito Federal, com limites mínimos e máximos de deputados conforme a população. A atualização no número de cadeiras busca refletir as recentes mudanças demográficas.

O projeto beneficia oito estados com incremento de vagas: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Já sete estados que poderiam ter redução mantêm seus atuais números: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.