Alcolumbre quer limitar ações judiciais de partidos sobre decisões do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou durante sessão realizada nesta quarta-feira o desejo de restringir a judicialização promovida por partidos políticos contra decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

Ele propõe que um projeto de lei estabeleça critérios mínimos de representatividade partidária para que esses partidos possam ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia central é definir uma quantidade mínima de parlamentares para que os partidos tenham legitimidade para questionar decisões aprovadas em plenário. A discussão sobre o tema pode avançar na próxima reunião de líderes, onde se especula que Alcolumbre queira ser o autor da proposta.

A posição de Alcolumbre vem após o PSOL ter acionado o STF, buscando anular uma decisão do Legislativo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, que antecipou um debate interno do governo. O partido alega que a não concessão de medida cautelar geraria insegurança jurídica e possíveis litígios tributários em grande escala.

O PSOL, que possui 13 deputados federais e nenhum senador, argumenta que o Congresso extrapolou sua competência ao decidir sobre um assunto que cabe exclusivamente ao Executivo, contestando um decreto legislativo por meio do STF.

Alcolumbre ressaltou que atualmente qualquer pessoa pode recorrer ao Supremo, o que tem levado a críticas sobre o funcionamento do Poder Judiciário. Ele pretende discutir na próxima reunião de líderes quem realmente deve ter legitimidade para questionar leis aprovadas pelo Congresso.

Esse tipo de limite, chamado por alguns de “sarrafo”, já foi defendido em 2023 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele argumentou que a legislação atual permite que parlamentares de partidos pequenos influenciem decisões importantes por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF.

Lira sugeriu que somente partidos com apoio de pelo menos 20% do parlamento teriam direito a apresentar tais ações. Ele defende essa restrição para garantir que decisões aprovadas por maioria absoluta não sejam contestadas por minorias insatisfeitas.

Lira enfatizou a necessidade de modificar a legislação para que o Congresso, como representante mais ampla da sociedade brasileira, tenha suas decisões respeitadas sem interferência excessiva de ações judiciais promovidas por poucos.