Alcolumbre quer votar PEC do Marco Temporal após decisão de Mendes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) que irá criar um grupo especial para acelerar a votação de diversos projetos no Senado. Essa iniciativa é uma resposta à decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou que somente o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem autoridade para denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade ao Senado.

“Como presidente do Senado, vou convocar uma reunião com os líderes partidários para que possamos avaliar os projetos pendentes, respeitando nossas competências institucionalmente definidas”, declarou Alcolumbre após vários senadores solicitarem que o Senado tome medidas contra o STF.

Alcolumbre ressaltou que muitos senadores têm solicitado prioridade na pauta para matérias aguardando deliberação. “Vamos encontrar um momento adequado para reafirmar a importância institucional do Senado da República”, acrescentou.

Dentre os temas mencionados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Este tema será julgado pelo STF a partir do dia 5 de dezembro, tendo Gilmar Mendes como relator.

“Solicitei ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que coloque rapidamente em pauta a votação da PEC 48 de 2023″, afirmou Alcolumbre. Ele frisou que o Senado já possui amplo conhecimento sobre a questão e é hora de deliberar sobre ela na CCJ e no plenário, podendo inclusive reunir assinaturas dos líderes partidários para agilizar o processo.

O julgamento do Marco Temporal será realizado de forma virtual pelo plenário do STF, que ficará com a votação eletrônica aberta até 15 de dezembro. Durante o julgamento, os ministros analisarão o texto final aprovado pela comissão especial que discutiu a proposta legislativa sobre o tema.

Mais cedo, Alcolumbre divulgou uma nota cobrando respeito ao Senado e defendeu mudanças no regime de decisões monocráticas, mencionando explicitamente a PEC 08/2021, que limita tais decisões no Supremo e em outros tribunais superiores.

Na nota, o presidente do Senado manifestou preocupação com a decisão individual de Gilmar Mendes, que suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que autorizava “todo cidadão” a denunciar magistrados. Segundo Alcolumbre, tal decisão sinaliza a necessidade de revisar o sistema de decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem leis cautelarmente.

Ele também considerou inadequado que uma lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo possa ser alterada por uma decisão de um único ministro do STF. O presidente do Senado defende que a revisão da constitucionalidade de uma lei vigente deve ser decidida pelo colegiado do tribunal, que é a instância final para tais questões.

A Constituição atribui ao Senado a função de processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade, mas não trata diretamente do impeachment dos magistrados, tema regulamentado pela Lei de Impeachment.

Alcolumbre criticou a decisão judicial, afirmando que ela contraria o que está previsto na Lei 1.079 de 1950, que garante a qualquer cidadão o direito de iniciar processos por crimes de responsabilidade. Ele destacou que essa escolha legislativa precisa ser respeitada, e que possíveis abusos no uso desse direito não justificam sua anulação.