Alepe aprova empréstimo e LDO para o estado

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou por unanimidade, na reunião realizada na segunda-feira (25), a autorização para que o governo do estado realize um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. Além disso, o colegiado também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e metas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto referente ao pedido de empréstimo aprovado é uma versão modificada, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o deputado Waldemar Borges (PSB).

Entre as alterações propostas pelo parlamentar, destaca-se que o governo estadual deverá destinar 50% do valor do empréstimo para os municípios e criar uma seção específica no Portal da Transparência para o acompanhamento detalhado da aplicação desses recursos, entre outras exigências.

A bancada governista sinaliza que possui votos suficientes para revogar essa versão modificada e aprovar o texto original enviado pelo governo em março deste ano. A deputada governista Débora Almeida (PSD) explicou que a exigência de distribuir metade do valor entre os municípios é considerada inconstitucional e que muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras que impedem a contração de financiamentos.

Além das aprovações mencionadas, também foram aprovados projetos que beneficiam o setor alcooleiro, permitindo a compensação de créditos tributários relativos ao ICMS com saldo credor acumulado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para análise na Comissão de Administração Pública, com reunião agendada para quarta-feira (27).