Alerj libera Rodrigo Bacellar, acusado de vazar operação

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira, 8, uma resolução para revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), detido no dia 3 deste mês sob a suspeita de ter divulgado informações da Operação Zargun, que resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias, acusado de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

O plenário da Alerj aprovou a revogação da prisão por 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções, conforme o relatório do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), líder do governador Cláudio Castro na Assembleia.

Vale destacar que a decisão não avalia o mérito da prisão ou as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tratando apenas da revogação da medida prisional.

Durante a sessão extraordinária, iniciada às 15h, seis deputados de diferentes espectros políticos se pronunciaram sobre o tema.

O deputado Flávio Serafini (PSOL) defendeu a validade das provas que motivaram a prisão de Bacellar, classificando-as como sérimas.

Ele ressaltou que até recentemente havia na Casa um parlamentar acusado de diversos crimes graves, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, referindo-se a TH Joias.

Segundo Serafini, o presidente da Alerj foi preso por medida cautelar devido à sua suposta participação em ações para obstrução da justiça, evidenciada por trocas de mensagens com TH Joias no dia da operação.

O deputado Rafael Picciani (MDB), que esteve afastado do governo para retornar à Alerj, se absteve da votação alegando envolvimento no processo e atuação junto à Polícia Federal.

De acordo com o artigo 102 da Constituição do Rio de Janeiro, deputados só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, e a Assembleia deve votar para aprovar ou não a prisão.

O deputado Alexandre Knoploch (PL) defendeu tanto o governador Cláudio Castro quanto Bacellar, colocando em dúvida os fundamentos da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Ele destacou que a liberdade é a última medida a ser restringida e criticou a prisão como desproporcional, comentando sobre as provas apresentadas, que consistiam basicamente em algumas mensagens entre os envolvidos.

A ordem de prisão foi emitida por Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas. A Polícia Federal indicou que Bacellar teria auxiliado na remoção de objetos da residência do investigado, caracterizando possível encobrimento.

Rodrigo Amorim, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, esclareceu que a decisão da Assembleia será comunicada ao ministro Alexandre de Moraes, que é quem decidirá pela manutenção ou revogação da prisão.

Ele explicou que a Assembleia cumpre seu papel constitucional ao deliberar sobre a prisão, mas quem detém o poder final de conceder liberdade é o magistrado que determinou a prisão.