Alerj propõe vender Maracanã para quitar dívida do RJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de bens pertencentes ao governo estadual que podem ser vendidos.

Além do estádio – palco de duas finais da Copa do Mundo (1950 e 2014) –, o complexo compreende a chamada Aldeia Maracanã, um prédio antigo em estado de abandono que já abrigou o Museu do Índio e que atualmente é ocupado por algumas famílias indígenas.

Contexto da venda

O Projeto de Lei Complementar 40/2025, do Executivo estadual, apresentou uma lista com 48 imóveis para serem vendidos, com o objetivo duplo de reduzir gastos com manutenção e gerar receitas para o estado. Inicialmente, o Maracanã, localizado na zona norte do Rio, não estava nessa relação.

O projeto destaca que muitos desses imóveis estão desocupados. Segundo o governador Cláudio Castro, a medida busca racionalizar os ativos imobiliários e melhorar o gerenciamento do patrimônio do estado.

Desafios financeiros

O governador informou que o governo enfrenta grandes dificuldades para manter esses imóveis devido aos custos elevados com guarda e conservação dos bens. Ele também mencionou o Regime de Recuperação Fiscal como um dos motivadores para a venda.

Castro enfatizou a importância de reduzir despesas administrativas e destacou que a venda de imóveis sem uso público poderá ajudar a aumentar as receitas do estado.

O valor mínimo de venda será o preço de mercado, avaliado por profissionais especializados.

Alterações na Alerj

Quando esse projeto chegou à CCJ, os deputados realizaram modificações incluindo, entre outros, o Complexo do Maracanã na lista final, que passou a contar com 62 imóveis.

O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), apoia a inclusão do estádio na lista dos bens a serem vendidos.

Nas redes sociais, Amorim declarou: “Nosso objetivo é claro: diminuir os gastos com imóveis públicos que não são totalmente aproveitados, gerar receita e atender a função social da propriedade prevista na Constituição Federal”.

Ele ainda qualificou o Maracanã como um “elefante branco” e comentou que a Aldeia Maracanã está em condições precárias, sem um uso social definido.

Por outro lado, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é contrário ao projeto. Seu gabinete confirmou que ele buscará impedir a venda do Complexo Maracanã. Para Serafini, o estádio é o principal equipamento esportivo do Brasil e possui forte vínculo com a identidade da população carioca.

Quanto à Aldeia Maracanã, o deputado acredita que o local precisa ser preservado e receber investimentos para se tornar um centro de referência internacional dos povos indígenas.

Para que a venda seja efetivada, a proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Alerj e sancionada pelo governador.

Situação atual do estádio

Atualmente, o Maracanã está sob concessão privada gerida por uma empresa representando um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato, assinado em 2024, terá duração de 20 anos e inclui também o ginásio Maracanãzinho.

Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer a licitação e comprometem-se a investir R$ 186 milhões durante o período da concessão.

Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena e geram receita por meio da venda de ingressos, espaços publicitários e serviços de alimentação.

A empresa Fla-Flu Serviços S.A., que administra o estádio, afirmou que cumprirá o contrato de 20 anos vigente.

Aldeia Maracanã

O governo do Rio de Janeiro considera que a ocupação da Aldeia Maracanã por famílias indígenas é ilegal. A disputa pela posse envolve decisões judiciais.

Em 2013, indígenas e apoiadores foram removidos da área após ação da Polícia Militar. Após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, as famílias retomaram a ocupação do terreno.

A assessoria jurídica das famílias indígenas foi procurada para comentar, mas ainda não respondeu.