Alerj vai decidir prisão de Bacellar em breve

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve tomar uma decisão nos próximos dias sobre a continuidade ou o cancelamento da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O Legislativo do estado deve ser oficialmente informado pela Justiça dentro de 24 horas.

Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante uma operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas.

Segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, as assembleias legislativas dos estados possuem autonomia para revogar prisões de deputados estaduais, ampliando as proteções garantidas aos parlamentares federais conforme o artigo 53 da Constituição Federal.

Essa mesma decisão permite que as assembleias interrompam processos judiciais contra deputados estaduais. De acordo com o artigo 27 da Constituição, deputados estaduais têm direito a imunidades e garantias equivalentes às previstas na Carta Magna para o sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades parlamentares.

Esse princípio é reproduzido nas constituições estaduais, assegurando que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e com autorização da respectiva casa legislativa.

Historicamente, Rodrigo Bacellar não é o único presidente da Alerj a ser detido desde a promulgação da Constituição de 1988. Em 2017, Jorge Picciani (MDB) foi preso enquanto exercia o mesmo cargo, juntamente com os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, no âmbito da Operação Cadeia Velha, sob acusação de corrupção para beneficiar empresas de ônibus.

Jorge Picciani foi condenado a 21 anos pela Justiça Federal em 2019 e faleceu em 2021 devido a um câncer.

Outros ex-presidentes da Alerj também enfrentaram prisões, embora não estivessem em exercício no momento das detenções. Paulo Melo comandou a Assembleia em dois períodos, e foi preso junto com Picciani. Sérgio Cabral (MDB), que presidiu entre 1997 e 2001, foi detido em 2016 durante a Operação Lava-Jato, acusado de chefiar um esquema criminoso envolvendo fraudes e corrupção. Ex-governador do estado, Cabral acumulou penas que ultrapassam 390 anos de prisão, algumas das quais foram anuladas em 2024, resultando na redistribuição dos processos.

José Nader (PTB), presidente da Alerj entre 1991 e 1994, foi preso em 2005 por pesca ilegal e porte de armas. Em 2008, foi alvo da Operação Passárgada da Polícia Federal, sendo acusado de corrupção, formação de quadrilha, peculato e advocacia administrativa. Nader faleceu em 2015 após um AVC.