Alesp aprova projeto que cria política de assistência para população de rua de SP

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que terá, em seguida, prazo de 90 dias para regulamentar a lei. O texto estabelece diretrizes para a assistência social que deve ser prestada a moradores de rua de todos os municípios do estado.

O projeto prevê que, entre os princípios da política para moradores de rua está a ”supressão de atos violentos e ações vexatórias” que produzam ou estimulem a discriminação.

A proposta também estabelece que a população de rua deve ser o público-alvo prioritário na intermediação de emprego, na qualificação profissional e na realização de parcerias com a iniciativa privada e com o setor público para a criação de postos de trabalho. O texto não específica como esse tipo de parceria será feita.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, o projeto trata de um assunto “urgente”.

“A lei, que agora segue para a sanção do governador, estabelece diretrizes em todo o estado para o cuidado, o olhar humanizado e o acolhimento da população em situação de rua. Ela avança no estabelecimento de diretrizes para a produção de dados quantitativos e qualitativos sobre a população nesta situação”, afirmou o deputado por meio de nota.

O projeto também estabelece a criação de um comitê intersetorial para acompanhar a implementação do projeto, “composto paritariamente por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado”.

O projeto prevê, ainda, a implementação de uma rede de acolhimento temporário, com padrão básico de qualidade, segurança, conforto, e garantia de acessibilidade e salubridade.