Almoço no STF ajudou a afinar voto e viabilizar decisão unânime sobre penduricalhos

O almoço realizado pouco antes do início do julgamento sobre os chamados penduricalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamental para que o voto conjunto aprovado por unanimidade pela Corte fosse consolidado. Sete dos dez ministros participaram deste encontro, descrito como “produtivo e amigável”, que serviu para alinhar as ideias acerca da proposta que estabeleceu limites para as verbas indenizatórias no serviço público.

Segundo relatos feitos ao GLOBO por ministros que preferiram não se identificar, o encontro facilitou a construção de uma solução em conjunto. Essa articulação aconteceu em um momento de forte pressão interna e externa para que o STF respondesse ao aumento dos supersalários no funcionalismo. O julgamento confirmou decisões anteriores dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que haviam suspendido pagamentos acima do teto sem previsão legal.

O voto que prevaleceu foi apresentado em conjunto por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, e foi seguido pelos demais ministros. Durante o almoço, coube ao Moraes expor os pontos principais da tese em nome do grupo de relatores.

Não estiveram presentes todos os ministros, como Zanin, que tinha outro compromisso, ou Gilmar, que estava finalizando seu voto, mas mesmo assim apoiou a proposta. A participação da maioria foi importante para alcançar o consenso no tribunal.

A decisão definiu um modelo de transição para restringir os penduricalhos, estabelecendo que as verbas indenizatórias e adicionais não poderão exceder, juntas, 70% do teto constitucional — aproximadamente R$ 46 mil.

Desses 70%, 35% destinam-se a verbas indenizatórias, como diárias e auxílio por remoção, e os outros 35% a um adicional por tempo de serviço. A proposta também proíbe diversos benefícios considerados irregulares e condiciona pagamentos futuros à existência de uma lei nacional.

Nos bastidores, ministros consideram que o voto conjunto foi crucial para evitar divisões públicas em um assunto delicado para o Judiciário.

Uma reportagem do GLOBO, publicada recentemente, revelou que o custo dos penduricalhos no orçamento do Judiciário cresceu R$ 3 bilhões em 2025 comparado ao ano anterior. O gasto com indenizações e direitos eventuais pagos a magistrados que receberam acima do teto salarial subiu de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um aumento de 43%, já considerando a inflação.