Alvo da Agefis, deputado Alberto Fraga propôs ‘anistia’ a quem vive na orla do lago

A iniciativa dele acabou rejeitada no texto final da Medida Provisória 691 de 2015. Procurada, a assessoria de imprensa do deputado negou que ele tenha tentado legislar em causa própria e informou que a emenda tinha como objetivo “oferecer uma solução” para impasses fundiários.

“Em Brasília, por exemplo, os terrenos estão sendo desocupados para ficarem abandonados e [isso] ainda coloca em risco a segurança dos moradores.”

Ao convidar os colegas a aprovar a emenda nº 19, Fraga argumentou que a ocupação de áreas públicas em zona urbana, às margens de lagos artificiais, é um assunto que precisava ser tratado há tempo na legislação.

“As ocupações, embora consolidadas há muitos anos, acabam muitas vezes sendo alvo de sensacionalismos políticos para ganhar as manchetes dos jornais, expondo os cidadãos a vexames pelos quais não precisariam passar, se fossem usados instrumentos jurídicos capazes de dar solução às informalidades”, defendeu.

Se a emenda dele fosse aprovada, ficariam “anistiados” os moradores que ocuparam por dez anos ininterruptos áreas próximas a lagos artificiais. Também seriam poupados aqueles que ocupam os terrenos com autorização do Estado. Pelas regras, o dono do lote seria obrigado a pagar pela terra que passaria para o nome dele.

Na quinta pela manhã, sete funcionários contratados por Fraga foram retirar pedaços madeira da cerca que ele tinha instalado em volta do lago. O deputado havia construído um píer na residência, que fica na QL 8 do Lago Norte – área nobre da capital federal.

De acordo com a Agefis, que coordena os trabalhos de desobstrução dos lotes, o deputado recusou o mapeamento prévio do lote em visitas anteriores do órgão. Procurada, a assessoria do parlamentar disse que ele decidiu se antecipou aos tratores da Agefis.

A ação faz parte dos trabalhos para desocupar a orla do lago, que começaram em 24 de agosto de 2015. Já foram devolvidos 271,47 mil metros quadrados, de 142 lotes. No total, 439 foram notificados em janeiro do ano passado. Pelo acordo feito com o Ministério Público, o governo do DF tem prazo de dois anos para liberar a orla. De acordo com a Agefis, a desocupação vai até dezembro deste ano.

Um lago artificial tem como um dos objetivos armazenar água e levar umidade a uma região seca. Mais famoso do Brasil, o Lago Paranoá possui área de 48 km² e tem 38 m de profundidade. A orla dele chega a 80 km de extensão.

A desocupação de terrenos às margens do Paranoá é uma das principais bandeiras da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. A intenção do governo é de eleger um projeto urbanístico, assim como foi feito com a escolha do modelo do Plano Piloto, para definir como vai ser o desenho da orla. Entre outros atrativos, ele deve contemplar comércios, restaurantes, parques e ciclovias.