Amazon deve seguir regras digitais mais duras da UE, decide tribunal

Um tribunal da União Europeia (UE) negou na quarta-feira (19) um pedido da Amazon para não cumprir a lei de conteúdos digitais do bloco, confirmando que a empresa precisa obedecer às regras mais severas.

A Amazon tentou revogar sua classificação como “plataforma online de grande porte”, que a sujeita a regulamentos mais rígidos do que os aplicáveis a companhias menores, conforme definido pela Lei de Serviços Digitais (DSA).

O Tribunal Geral, sediado em Luxemburgo, decidiu que o recurso da Amazon contra a decisão da Comissão Europeia que a classifica dessa forma é improcedente.

A gigante americana expressou desapontamento com a sentença e anunciou que pretende recorrer.

A DSA obriga plataformas online a proteger melhor seus usuários e exige que sites de comércio eletrônico controlem a divulgação de produtos e conteúdos ilegais, aplicando normas mais rigorosas para portais que atingem mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na UE.

O Tribunal Geral explicou que a Amazon questionou a legalidade das obrigações específicas de transparência, cooperação e acesso a dados impostas pela lei.

A empresa alegou que a classificação viola a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, incluindo direitos à liberdade de empresa, liberdade de expressão e proteção de informações pessoais.

No entanto, o tribunal afirmou que, apesar de tais normas impactarem algumas liberdades, como a empresarial e potencialmente a de expressão, isso é justificado pelos objetivos da legislação.