Anac e aéreas discutem mais voos no Santos Dumont; Paes se posiciona

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou uma reunião com companhias aéreas para analisar a possibilidade de alterar as operações nos aeroportos do Rio de Janeiro, visando aspectos técnicos e operacionais.

Uma das propostas é o aumento da oferta de voos no aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da cidade, o que pode influenciar diretamente o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.

O governo federal impôs, em 2023, um limite de 6,5 milhões de passageiros ao ano no Santos Dumont. Com essa decisão, o Galeão passou a registrar um crescimento no número de embarques e desembarques.

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, criticou a possibilidade de ampliar o número de voos no Santos Dumont, administrado pela Infraero. Ele acredita que isso prejudica o Galeão, que fica na Ilha do Governador e é operado pela empresa privada Changi.

Nas redes sociais, Paes destacou a importância do Galeão para o desenvolvimento regional e nacional e defendeu a política pública que limitou o movimento no Santos Dumont, afirmando que essa medida fortaleceu o Galeão.

Segundo ele, nos últimos dois anos, o Galeão alcançou recordes de passageiros, passando de 8 para 17 milhões, além de um aumento de 2 milhões de turistas estrangeiros.

O prefeito também acusou a Anac de agir de forma pouco transparente e contrária aos interesses da cidade e do país, mencionando uma movimentação realizada “às escuras”.

Por sua vez, a Anac declarou ter recebido com surpresa as publicações de Paes e rejeitou qualquer sugestão de falta de transparência, ressaltando que suas ações seguem processos administrativos claros, auditáveis e fundamentados nos princípios da administração pública.

De acordo com a agência, a flexibilização das operações do Santos Dumont está sendo discutida publicamente desde junho de 2025, incluindo o processo de repactuação econômica do contrato do Galeão, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e acordado entre as partes, como a concessionária do Galeão.

A Anac se colocou à disposição para explicar detalhadamente à prefeitura todos os processos administrativos, fundamentos técnicos, jurídicos e as recomendações do TCU e do Ministério dos Portos e Aeroportos, órgão ao qual é vinculada.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a ação da Anac está ligada ao processo de relicitação do Galeão, que será realizado via leilão em março de 2026.

A ampliação da capacidade do Santos Dumont está planejada para ser gradual, iniciando no último trimestre de 2026, de forma planejada e alinhada ao interesse público.

Os dois aeroportos estão a aproximadamente 20 quilômetros de distância. O Santos Dumont é central e próximo a áreas turísticas como a zona sul, que concentra praias e hotéis.

O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014, mas devido aos impactos da pandemia em 2022, a empresa operadora manifestou interesse em devolver a concessão. Em 2024, houve uma repactuação do contrato, aprovada pelo TCU, que inclui o aumento de passageiros no Galeão.

Essa repactuação, assinada em setembro, também prevê uma venda assistida, espécie de novo leilão direto para interessados, com lance mínimo estipulado em R$ 932 milhões, e a Infraero venderá sua participação de 49% para o vencedor.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) expressou preocupação com o aumento do limite de passageiros no Santos Dumont e pediu políticas para melhorar o acesso logístico ao Galeão, que também opera transporte de cargas, que teve crescimento de 46,3% de janeiro a outubro de 2025 em comparação com o mesmo período de 2023.

A Firjan destacou que mudanças no teto do Santos Dumont não devem prejudicar a economia do Rio de Janeiro.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) manifestou insatisfação institucional e defende que o limite atual de passageiros seja mantido.

Segundo ela, apesar do teto de 6,5 milhões de passageiros anuais, o Santos Dumont continua entre os aeroportos mais movimentados do país, operando adequadamente e oferecendo qualidade aos usuários.

A flexibilização das regras vigentes pode prejudicar a consistência da política pública existente, comprometer o planejamento do setor e gerar insegurança regulatória, segundo a entidade.