Análise da dosimetria deve ficar para 2026, diz presidente da CCJ e critica atraso de Motta

Na véspera da deliberação sobre o PL da Dosimetria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, sugere que a votação seja adiada para 2026.

Segundo Alencar, qualquer pedido de vista será submetido ao plenário da CCJ para definir o prazo necessário, não decidindo sozinho para que o processo siga ainda no mesmo dia.

O senador critica ainda o adiamento, anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dos projetos do PL Antifacção e da PEC da Segurança para 2026. Alencar não vê urgência na votação da dosimetria, principalmente diante desse cenário.

O projeto tem encontrado dificuldades para avançar no Senado, com previsão de mudanças pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). A expectativa é que as regras beneficiem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelo 8 de janeiro de 2023, mas abrindo espaço para alterações que limitem esses benefícios.

A oposição avalia formas de evitar que o texto volte para a Câmara, o que poderia atrasar ainda mais o processo diante do clima político acirrado do próximo ano eleitoral.

Otto Alencar avalia que o adiamento dos projetos do PL Antifacção e da PEC da Segurança é uma resposta de Hugo Motta à resistência de senadores contra o texto da dosimetria.

Ele afirmou: “Se a maioria da CCJ optar por mais tempo para análise, seguirei o grupo e submeterei o prazo ao plenário para garantir a democracia. Alguns senadores defendem a rejeição do texto vindo da Câmara e apresentação de substitutivo. O Senado deveria postergar esta votação, pois a Câmara agiu de forma infantil ao não votar neste ano o projeto Antifacção e a PEC da Segurança, como forma de retaliação. Agora, não iremos votar a toque de caixa. Se for por mim, deixaremos para depois e faremos um projeto do Senado para encaminhar depois”.

Sobre as alterações no relatório, Esperidião Amin deve incorporar emendas propostas por Otto Alencar e Sergio Moro (União-PR). Elas restringem a aplicação das novas regras apenas aos condenados pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, incluindo aqueles envolvidos na invasão aos poderes e outros réus da trama golpista.

Alencar ressalta que não há problemas com a dosimetria desde que ela se limite aos condenados pelos atos do 8 de janeiro.

O projeto nasceu com o objetivo de corrigir as penas de condenados por atos golpistas, mas recebeu críticas após a aprovação na Câmara que alterou regras da Lei de Execução Penal, reduzindo de 25% para 16% a exigência para progressão de regime em diversos crimes graves.

Tipos penais como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no processo e atentado à soberania nacional, entre outros, são afetados por essas mudanças. A emenda de Otto Alencar deixa claro que tais disposições devem se aplicar somente a crimes no contexto dos atos golpistas.

Na justificativa, o senador argumenta que sem essa restrição clara, o texto da Câmara permitiria aplicação ampla que pode beneficiar condenados por outros crimes, comprometendo princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade, igualdade e segurança jurídica.

O governo também atua para impedir avanços no texto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, destacou as manifestações populares recentes contra anistias e reduções de penas, afirmando que o país não aceita retrocessos e que quem atentou contra a democracia precisa cumprir a pena devida.