Anatel agora exige autorização para pequenos provedores de internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu cancelar a parte da regra que permitia a dispensação de autorização para pequenos provedores de internet com até 5 mil usuários.

Com essa nova determinação, esses provedores terão até 25 de outubro de 2025 para solicitar a autorização necessária. Caso contrário, seus registros serão cancelados e o serviço poderá ser interrompido.

A atuação de empresas de internet tem se mostrado uma fonte significativa de renda para grupos criminosos no Rio de Janeiro. Segundo dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do estado, 80% dessas empresas que operam em comunidades estão ligadas ou controladas por organizações criminosas.

No Estado do Rio de Janeiro existem 1.734 empresas de internet, das quais 822 possuem autorização e 912 atuam sem autorização. Somente na capital, são 638 prestadores, com 305 devidamente autorizados e 333 sem autorização.

A dispensa da autorização estava sendo usada para gerar receita para o crime, através de empresas que funcionam como fachadas para o tráfico e milícias. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública destacou que a Anatel reconheceu a seriedade do problema e ajustou a regulamentação, o que representa um avanço importante para enfraquecer financeiramente o crime organizado.

A Subsecretaria de Inteligência cruzou diversas informações, incluindo denúncias e dados da Anatel, para mapear as empresas localizadas em áreas controladas por organizações criminosas, concluindo que o domínio pelo serviço de internet já está consolidado na maioria das 813 favelas da cidade do Rio de Janeiro.

Além disso, a Anatel relatou que mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas não forneceram dados sobre acessos em 2024, prejudicando a competitividade e a viabilidade do setor. Apesar disso, os pequenos provedores foram responsáveis por 53,7% das conexões de banda larga em 2023, especialmente em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).