Anatel explica fim da obrigatoriedade do prefixo 0303

Após a revogação da obrigação de uso do prefixo 0303 para empresas que realizam grande volume de chamadas telefônicas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou que a decisão foi tomada porque hoje existem formas mais eficazes para combater chamadas indesejadas ou abusivas.

Segundo a agência, a partir do monitoramento da rede e análise técnica, foi constatado que focar no uso do mecanismo de autenticação de chamadas é mais eficiente para reduzir o incômodo dos consumidores. Essa flexibilização tornou o uso do prefixo 0303 opcional, após aprovação do Conselho Diretor da Anatel no dia 7, em resposta a recursos de empresas dos setores de telecomunicação e telemarketing, além de entidades sociais.

Na mesma reunião, foi antecipado o prazo para que grandes originadores de chamadas aderissem ao sistema de autenticação de ligações, parte do serviço de Origem Verificada. Empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para se adequar.

A agência reforça seu compromisso com medidas que exigem a autenticação das chamadas para os grandes chamadores e incentivam a identificação clara para o consumidor. O protocolo Stir/Shaken, usado para autenticar e identificar chamadas, permite que o receptor veja o número correto, o nome da empresa e até sua logomarca, com selo de veracidade.

Essa tecnologia dificulta o spoofing (mascaramento de números), bloqueando chamadas identificadas como falsas e garantindo a veracidade do número exibido. A Anatel afirma que essa ferramenta abrange 50% das chamadas na rede, contra apenas 10% do 0303.

Além disso, a agência está implementando outras ações para ampliar o bloqueio de empresas irregulares e diminuir chamadas abusivas, com foco em reduzir ligações, aumentar a transparência para os usuários e combater fraudes.

Entretanto, essa mudança foi criticada por entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontam que a revogação favorece empresas específicas, como financeiras e bancos, em detrimento dos consumidores, que ficam sem informações claras.

Idec destaca que os códigos numéricos são importantes para informar que se trata de telemarketing ativo, permitindo ao consumidor decidir se deseja atender. A entidade entende que a revogação do código 0303 deveria ocorrer somente após a completa implementação do sistema de autenticação, que pode não cobrir telefones mais antigos, o que prejudicaria o direito à informação.