Anatel libera uso opcional do prefixo 0303 em chamadas telefônicas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a exigência de que empresas e instituições com grande volume de chamadas telefônicas usem obrigatoriamente o prefixo 0303 para identificar suas ligações.

A mudança foi aprovada em 7 de setembro de 2024, atendendo a pedidos de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), além de organizações empresariais como o Conexis Brasil Digital e companhias como a imobiliária QuintoAndar.

De acordo com o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, que relatou o processo, a obrigatoriedade fixada em um ato regulatório do mesmo ano causou resistência por ampliar a lista de empresas obrigadas a usar o Código Não Geográfico (CNG) 0303 — criado em dezembro de 2021 para diminuir ligações indesejadas.

“O ato foi contestado por diversos setores, devido ao impacto significativo nas ligações,” explicou Aquino. Ele destacou que o uso do prefixo acabou estigmatizando essas chamadas, levando muitas pessoas a evitar ou bloquear números que começam com 0303 por considerá-los inoportunos.

“Essa rejeição dos consumidores justifica que a identificação com o código 0303 seja facultativa,” defendeu Aquino, e a proposta recebeu apoio unânime do Conselho Diretor da Anatel.

Autenticação das ligações

Além disso, o Conselho antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas implementem o sistema de autenticação das ligações, um recurso do serviço de Origem Verificada. As empresas terão 90 dias para se adaptar a essa nova exigência.

Esse mecanismo permite rastrear e monitorar com precisão o tráfego telefônico, ajudando a Anatel a fiscalizar companhias que realizam mais de 500 mil chamadas por mês, facilitando o combate a abusos.

Anteriormente, a autenticação era obrigatória para empresas com pelo menos 300 mil chamadas mensais, mas o relator Aquino recomendou essa alteração, acolhida pelo conselho.

Aquelas prestadoras com volume menor têm até três anos para implementar a autenticação, enquanto novas empresas já devem iniciar suas operações com o sistema ativo.

Cristiana Camarate, conselheira da Anatel, afirmou que essa antecipação será útil contra o spoofing — prática fraudulenta em que o chamador usa números falsos para enganar os destinatários.

“Estamos ajustando as estratégias, mas seguimos firmes no combate a esse problema complexo, que causa prejuízos a empresas e consumidores,” comentou a conselheira.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, considerou a decisão equilibrada e justa, destacando que a medida combate ligações abusivas, fraudes e o spoofing sem prejudicar os serviços de telemarketing legítimos e o trabalho social de instituições filantrópicas.