Aneel analisa se renovação da Enel SP depende de relatório sobre falhas

A procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está examinando se a renovação do contrato da Enel SP poderá ser votada somente após a finalização do relatório que investiga possíveis falhas e irregularidades da empresa, em um processo separado.

Há incertezas sobre um dos artigos do decreto de 2024 que estabelece as diretrizes para a renovação.

O documento do ano anterior afirma que, se houver um processo administrativo para revogar a concessão de distribuição de energia elétrica, a recomendação para a renovação ficará suspensa até a conclusão definitiva da investigação desse processo.

Esse relatório sobre falhas no serviço pode levar a uma possível revogação do contrato, dependendo dos resultados da análise.

A Aneel tem a função de aconselhar o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a renovação contratual, podendo sugerir tanto a extensão quanto a não renovação. A decisão final, entretanto, cabe ao ministério, que também aguarda o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU está revisando individualmente 18 contratos que ainda precisam ser analisados.