Aneel decide como distribuir R$ 8,8 bi para consumidores do Norte e Nordeste

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de definição sobre a forma de distribuir os recursos obtidos pela repactuação das parcelas referentes ao Uso de Bem Público (UBP). O UBP é um valor pago por geradoras hidrelétricas pelo uso de áreas públicas. Inicialmente, o montante estimado é de R$ 8,8 bilhões, podendo ser ajustado posteriormente.

A diretora Agnes da Costa, responsável pela relatoria do processo na Aneel, retirou o tema da pauta recente diante de dúvidas sobre os critérios de distribuição.

Ela manifestou apoio à proposta técnica que favorece as distribuidoras com tarifas de energia mais elevadas. Assim, a Neoenergia Coelba, da Bahia, receberia R$ 1,5 bilhão, o maior valor previsto. O diretor Fernando Mosna sugeriu que 12,5% do montante arrecadado pelo UBP seja distribuído com base em critérios sociais.

Esse valor de R$ 8,8 bilhões, ou um montante a ser confirmado, será destinado exclusivamente aos consumidores das regiões Norte e Nordeste. A Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro pelo governo Lula, prevê essa alocação após modificações no Congresso. Estão incluídas na repactuação as usinas hidrelétricas licenciadas conforme lei de 1998, especialmente aquelas que pagaram maior valor pelo UBP.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente para manter tarifas acessíveis aos consumidores regulados nas áreas supervisionadas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A definição da aplicação caberá à Aneel.